Dourados
11/09/2015 15h46 - Atualizado em 11/09/2015 15h46
Flávio Verão
Para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul terão que “apertar o cinto”. Embora muitos deles já planejam as finanças, a atual crise econômica no país tem diminuído cada vez mais a receita dos municípios, exigindo ajustes para não ficarem no vermelho. “A lei é clara e os prefeitos vão ter que fazer sacrifícios para superar a crise, que afeta todo o Brasil”, diz o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Waldir Neves Barbosa.
Nesta sexta-feira ele esteve em Dourados para o encontro “Tecendo o Desenvolvimento Regional”, realizado pelo TCE/MS. O evento aconteceu na Unigran e contou com a participação de secretários municipais e servidores de 13 municípios da região. Com o processo de modernidade pelo que passa o Tribunal, ferramentas estão sendo criadas para garantir melhor desempenho e atuação dos municípios. Toda essa tecnologia foi apresentada ontem durante o encontro.
De acordo com Waldir Neves, a meta é transformar o TCE-MS como um aliado dos gestores, com trabalho preventivo, pedagógico e as ferramentas vêm justamente para auxiliá-los. “Não queremos cassar prefeitos, queremos melhorar a qualidade de gestão, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Se tivermos uma parceria mostrando esses mecanismos e se o gestor for bem intencionado, ele não poderá alegar depois que foi multado porque desconhecia”, afirma o presidente do Tribunal.
Com as ferramentas, segundo ele, o prefeito entregará os balanços de contas de forma correta, como a lei determina. “Nós não criamos a lei, mas temos que fiscalizá-la e aplicá-la. Mas preferimos fazer esse trabalho pedagógico para que o gestor tenha sucesso na administração”, acrescentou Waldir Neves.
Entre as ferramentas implementadas pelo Conselho está o processo on-line, para dar celeridade e qualidade no sistema de busca por processos em tramite no TCE. A localização pode ser feita por meio de números do processo, de protocolo ou ainda de ofício.
Alguns dos programas estão sendo finalizados e outros só serão implementados ano que vem. Entre os que estão quase prontos está a ferramenta “de olho na saúde”. Com ela, segundo Waldir Neves, será possível os gestores acompanharem se os medicamentos que estão sendo adquiridos têm prazo de validade e se atendem realmente à demanda do município.
Já o “e-contas”, em fase piloto, permitirá ao gestor verificar todas as documentações enviadas ao Tribunal. Com esse programa é possível conferir arquivos enviados, inclusive, por prefeitos de gestões passadas, bem como identificar pendências de documentos. Haverá também ferramenta para fiscalização de arrecadação de receitas e monitoramento dos municípios.
Adequações
Desde o ano passado, o prefeito Murilo Zauith, de Dourados, faz adequações para equilibrar as finanças do município. Com isso tem garantido junto ao TCE/MS uma das melhores gestões em transparência e aplicação de recursos públicos. Até o início do ano ele se reunia com os secretários, mês a mês, para avaliar as condições econômicas, mas diante do atual cenário de instabilidade no país, o encontro passou a ser quinzenal.
“Temos um orçamento, mas nem sempre ele pode ser aplicado. Sei que dia 10, dia 20 chega o Fundo de Participação do Município (FPM), do governo federal. Sou avisado que chegará determinado valor, mas se este diminuirá ou vai se manter, posteriormente, não tenho acesso, dessa forma não tem como projetar o mês seguinte”, explica Murilo. Isso também acontece, segundo ele, com a arrecadação municipal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado às prefeituras pelo governo do estado. “Todos os prefeitos vivem um momento difícil porque não têm como fazer um planejamento do que terá nos próximos meses”, conclui.
Cabe aos gestores
O TCE/MS disponibiliza as ferramentas, mas caberá aos gestores utilizá-las, se julgarem necessárias. De acordo com a diretora da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do TCE/MS, conselheira Marisa Serrano, o Tribunal irá habilitar os servidores para evitar que prefeitos e presidentes de Câmaras sejam penalizados por falta de conhecimento, no entanto, não caberá ao TCE dizer qual meta e diretriz seguir.
O livro do IDEB lançado pelo TCE é uma espécie de manual para os gestores avaliarem o quanto investem e como está a qualidade de ensino de cada município. A publicação contém os índices de desenvolvimento da educação básica, bem como o levantamento que revela a aplicação de recursos na área da saúde. As obras foram entregues ontem durante o evento.
