Conselho de Comunicação vai focar em projetos que regulamentam Constituição

16/09/2015 09h27

A regulamentação dos artigos da Constituição federal relativos à comunicação social (arts. 220 a 224) pode se tornar prioritária no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.

Na segunda-feira (14), durante reunião de uma comissão temática, conselheiros sugeriram que o órgão centre seus esforços em projetos que tratam da criação de uma legislação específica sobre o direito de resposta, a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a produção e programação exibida pelos veículos.

Atualmente, mais de 300 projetos sobre comunicação social tramitam no Congresso Nacional. Os conselheiros pretendem filtrar esse material e propor urgência para projetos que regulamentarem a Constituição.

Representante da sociedade civil, Fernando César Mesquita, foi um dos primeiros a levantar a necessidade de maior objetividade nos trabalhos do conselho:

A quantidade de projetos é muito grande e o sentido prático não existe. Se nós queremos realmente ter visibilidade e resposta da sociedade e fazer alguma coisa em defesa do aprimoramento da comunicação no Brasil, nós podemos começar fazendo isso: examinar o que está regulamentado e ver os projetos de lei relacionados [com a regulamentação dos demais artigos] — sugeriu durante reunião da comissão temática de Conteúdos em Meios de Comunicação.

Além dela, também se reuniu na manhã desta segunda-feira a comissão temática de projetos legislativos.

O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema.

Preside o órgão Miguel Ângelo Cançado, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vice-presidente é Ronaldo Lemos, que também representa a sociedade civil.(Agência Senado)