Dourados
26/09/2015 08h29
Estatuto rege a recepção de estrangeiros no Brasil e também aborda questões sobre a situação dos brasileiros que vivem fora do País.
Foi instalada ontem a comissão especial criada para analisar a reforma da lei de migração no País. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2516/15, que chegou à Câmara em agosto, com o apoio de entidades governamentais e civis ligadas ao tema.
A comissão será presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), e o relator será o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O texto regula a entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro. Se aprovada, a proposta irá substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), adotado durante o regime militar.
O Estatuto rege a recepção de estrangeiros no Brasil e também aborda questões sobre a situação dos brasileiros que vivem fora do País.
Na avaliação do deputado Orlando Silva, o projeto moderniza a legislação sobre o tema, considerada por especialistas como burocrática e restritiva. Mas o parlamentar acredita que a proposta pode ser aperfeiçoada durante a discussão na Câmara.
" É uma lei antiga, ultrapassada, muito influenciada pela ditadura militar, pelo protecionismo ao mercado de trabalho, pela ideia de segurança nacional. Espero que possamos, nesta comissão especial, fazer com que o Brasil tenha uma lei moderna, que inspire, inclusive, outros países."
Orlando Silva lembra que o Brasil foi construído historicamente por pessoas vindas de outros países. Ele considera que, neste momento de crise migratória no mundo, é preciso reforçar que a globalização não deve servir apenas ao capital.
Em recente audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, representantes do Ministério da Justiça e de entidades sociais defenderam a proposta que reforma a lei sobre migração.
No debate, o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, informou que a parcela de migrantes residentes no Brasil é hoje inferior a 1%; em contrapartida, 2% a 3% dos brasileiros estão migrando pelo mundo.(Agência Câmara Notícias)