Dourados
01/10/2015 08h02 - Atualizado em 01/10/2015 08h02
A bancada de oposição ao governo do Estado até que tentou impedir a votação do projeto que modifica a lei sobre isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas o plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem a matéria que amplia de 15 para 20 anos o prazo de cobrança do tributo.
De acordo com proposta do governo, ficarão isentos da cobrança do IPVA apenas motoristas que possuem veículos com mais de 20 anos de uso e não 15, como estabelecia a Lei nº 1.810.
Apesar da resistência, votaram com o governo os deputados Barbosinha (PSB); Beto Pereira (PDT); George Takimoto (PDT); Felipe Orro (PDT); Lídio Lopes (PEN); Mário Fernandes (PT do B); Mara Caseiro (PT do B); Paulo Côrrea (PR); Eduardo Rocha (PMDB); Renato Câmara (PMDB); Ângelo Guerreiro (PSDB); Rinaldo Modesto (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB).
O pacote de medidas fiscais encaminhado pelo Poder Executivo voltou a ser debatido pelos deputados estaduais. Na tribuna, o deputado Cabo Almi (PT) afirmou estar preocupado com o impacto dos reajustes dos impostos no orçamento dos sul-mato-grossenses.
“É inoportuno o momento para aumentar a carga tributária, pois empresas estão fechando as portas e o desemprego assola os municípios”, disse Almi. O 1º secretário da Casa de Leis, deputado Zé Teixeira (DEM), justificou o aumento dos impostos. “Para pagar os salários dos servidores públicos, o Governo do Estado precisará elevar os impostos sobre os produtos supérfluos”.
A expectativa do governo é ampliar em R$ 296 milhões ao ano a receita com os reajustes fiscais. Um dos projetos prevê elevação de 25% para 27% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão para 28%.
Pedro Kemp (PT) pediu cautela na aprovação das medidas. “Este pacotaço precisa ser bem discutido. Entendemos a dificuldade do Governo do Estado em enfrentar a crise econômica e até achamos compreensível o reajuste do ICMS dos produtos supérfluos. No entanto, as demais propostas precisam ser debatidas com responsabilidade para sabermos quais setores serão atingidos”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao aumento do ITCD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) e a mudança na isenção no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O projeto do ITCD determina que os imóveis cujos valores não ultrapassam R$ 30 mil serão isentos do pagamento do tributo. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4% e, 6% para os imóveis avaliados até R$ 800 mil. Acima deste valor, a taxa será de 8%.
Já o projeto do IPVA propõe a isenção do pagamento para veículos com mais de 15 anos de fabricação (até o dia 31 de dezembro) e 20 anos de fabricação (a partir de 1º de janeiro de 2016). Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, informou que os proprietários de veículos que obedeçam ao fato gerador da isenção continuarão desobrigados a pagar o imposto.
“Depois de uma conversa com os deputados estaduais, o governo entendeu que se faz necessária a manutenção da dispensa legal do pagamento do tributo àqueles que hoje já são isentos”, esclareceu.