Dourados
13/10/2015 10h27
Foram confirmados 16 termos de adesão, com quase R$ 64,3 milhões em benefícios.
Quatro meses após sua criação, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) já contribui para a preservação de 18.744 mil postos de trabalho no País.
Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), já foram assinados 16 termos de adesão de empresas ao programa, com um total confirmado de benefícios alcançando R$ 64.289.168,49.
Além de contribuir para a manutenção dessas vagas, o programa está gerando uma economia superior a R$ 22,1 milhões para os cofres públicos.
O PPE também preserva o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e todos os benefícios trabalhistas desses empregados.
As empresas continuam com os trabalhadores qualificados de que já dispõem, reduzem os custos com demissão, contratação e treinamento, bem como diminuem temporariamente os gastos com salários em até 30%. E o governo federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários.
No total, são 13 as empresas que efetivamente aderiram ao PPE, entre elas a Volkswagen do Brasil, que está participando com a matriz e duas filiais; e a Fundição Batatais, com a matriz e mais uma filial. Há ainda outras 34 empresas cuja adesão ao Programa está em análise.
O PPE permite que a empresa reduza a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo FAT, limitada a 65% do maior benefício do Seguro-Desemprego. Depois da adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente.
No final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido.
Os empregadores e os trabalhadores precisam fixar a decisão em aderir ao PPE por meio do Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE). Cabe ainda à empresa comprovar a situação de dificuldade econômica e financeira.
O período de adesão vai até o final de 2015 e a previsão de funcionamento do Programa se estende até 31 de dezembro de 2016. As empresas podem participar do PPE por um prazo de seis a 12 meses.(Ministério do Trabalho e Previdência Social)