Dourados
27/10/2015 14h32 - Atualizado em 27/10/2015 14h32
Da redação
Indígenas das etnias caiuá e guarani voltaram a interditar no início da tarde desta terça-feira (27) a rodovia BR-163 em Rio Brilhante. O protesto, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF/MS), é contra a PEC 215 que transfere do Governo Federal para o Congresso, a competência de demarcar terras e proíbe a ampliação das áreas já demarcadas.
O mesmo manifesto havia sido feito quarta-feira passada. De acordo com a PRF, a pista foi liberada por volta das 16h30. Por quase três horas a rodovia ficou fechada, formando grande congestionamento.
O manifesto é realizado em vários estados do país onde há aldeias indígenas e terras em demarcação.
PEC
Desde março de 2015, uma comissão especial de deputados debate um relatório final para a proposta. No último dia 20 de outubro, a Câmara aprovou prorrogação da análise da matéria por mais 10 sessões.
Os indígenas temem que a alteração na Constituição possa significar a paralisação dos processos de homologação de terra. A PEC 215 interferiria em dois artigos, o 49º, sobre as competências do Congresso Nacional, e o 231º, que trata do reconhecimento dos direitos indígenas sobre terras tradicionais. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos de todos os parlamentares da Câmara e do Senado.
Pelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996.
