Dourados
27/10/2015 06h00
A obrigatoriedade foi barrada na justiça por ser considerada uma invasão à privacidade.
Mais uma vez o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica uma decisão e depois volta atrás. O caso agora foi a Resolução que derrubou a obrigatoriedade de que todos os veículos produzidos no Brasil passem a sair com um chip de identificação de fábrica. A medida deveria entrar em vigor a partir de maio de 2016, depois de ter sido regulamentada em 2009.
O chip faria parte do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav) e atuaria como rastreador e bloqueador de veículos.
No entanto, a justiça considerou o sistema um risco à privacidade dos motoristas, mesmo levando em conta que a utilização integrada de um GPS no dispositivo seria opcional, e o barrou, motivando o Contran a suspender seu cronograma indefinidamente.
O Simrav difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que também exige a instalação de chips em carros, motos e caminhões, mas não apenas em veículos novos.
O último sistema não utiliza GPS. O Siniav já passou por mudanças, e a implantação foi prorrogada diversas vezes. A última foi de 30 de junho deste ano para 1º de janeiro de 2016.
Não houve alteração desse prazo, portanto a medida continua valendo. O objetivo do Siniav é localizar facilmente veículos em situação irregular.
Este ano foi marcado pelas decisões polêmicas. Primeiro os simuladores em autoescolas foram determinados como obrigatórios, depois facultativos e agora voltaram a ser obrigatórios.
Com o extintor de incêndio, aconteceu a mesma coisa. Foi determinada a mudança do tipo do extintor para ABC e depois de 10 meses dados de prazo para que os proprietários de veículos se adequassem a norma, o uso também tornou-se facultativo.(Portal do Trânsito)
