Dourados
27/10/2015 09h27
Segundo a Receita Federal, 581.832 empregadores e 533.641 empregados já se inscreveram no eSocial
por Portal Brasil Publicado: 26/10/2015 15h05 Última modificação: 26/10/2015 15h57 Valdecir Galor/SMCS O Fisco espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema O Fisco espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema Itens relacionados Mais de 13 mil empregadores aderiram à regularização previdenciária de domésticos Receita irá cadastrar 1,5 milhão de domésticos no eSocial Mais de 68 mil cadastros feitos no Simples Doméstico O prazo para os patrões realizarem o cadastramento de empregados domésticos no regime simplificado de recolhimento dos encargos da categoria termina na próxima sexta-feira (31).
Segundo a Receita Federal, até as 17h da última sexta-feira (23), 581.832 empregadores e 533.641 empregados tinham se inscrito no eSocial. A diferença entre os números deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por isso, não preencheram os dados completos dos trabalhadores. O Fisco espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema.
Como fazer a inscrição
As inscrições podem ser feitas no site do eSocial. Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.
Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), data de nascimento e o número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail. É preciso informar, em relação ao trabalhador, número do CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.
Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Originalmente, a Guia Única de Recolhimento começaria a ser emitida na segunda-feira (26), mas a Receita adiou a liberação do documento para 1º de novembro. De acordo com o Fisco, a mudança foi necessária para evitar que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará de fato até o fim do período.
A Receita esclareceu ainda que apenas a data de liberação da guia foi adiada. Os patrões continuarão a ser obrigados a fazer o pagamento até 6 de novembro caso não queiram ser multados.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil
