Dourados
06/11/2015 16h06 - Atualizado em 06/11/2015 16h06
Da Fiems
Em quase duas horas de palestra sobre gestão pública realizada nesta sexta-feira (06/11), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), para celebrar os 36 anos de criação da Fiems, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), João Augusto Nardes, destacou que o atual modelo de gestão pública brasileiro está falido e se faz necessário o desenvolvimento de um projeto voltado para o País diante do atual quadro de crise.
“O Estado brasileiro – com gastos elevados e rolagem da dívida na casa dos R$ 2,4 trilhões executados em 2014 - está se tornando ineficiente. Além de investir pouco, o Governo não consegue investir apenas o que arrecada e a dívida aumenta, o volume de restos a pagar é muito alto. É preciso ter coragem de mudar isso, gerar emprego e renda. Desemprego é guerra”, declarou o ministro, salientando que a Previdência Social representa o maior percentual da dívida, com déficit que pode chegar a R$ 194 bilhões em 2016. "Se continuar desta forma, em cinco anos não sabe se vai ter mais aposentadoria, se o país não voltar a crescer, não tem como pagar”, previu.
“No ano passado sobrou apenas 14% para investimentos, o que representa R$ 151 bilhões, sendo para Petrobras R$ 81 bilhões, mas o que se viu foram decisões erradas, o que deixou a empresa arrasada, com crise no setor petrolífero. Toda propaganda do pré-sal ficou sem efeitos, por causa desta situação”, pontuou Augusto Nardes, argumentando que até existem recursos, mas não existe boa gestão, por falta de planejamento e capacitação. “Foram arrecadados R$ 421 bilhões de impostos em 2014, mas os prefeitos por exemplo, não participam de forma efetiva deste bolo, ainda houve 58% de desonerações aos estados, feitos pela União, que representam R$ 190 bilhões em perda”, declarou.
Ele apontou que, apesar de ser um País mais jovem que os europeus, o Brasil apresenta indicadores que apontam, para os próximos anos, um rápido envelhecimento da população. “Para superar os desafios, é preciso o crescimento de forma sustentada e evitar o ciclo vicioso, em que o cenário de baixo crescimento, alta inflação, custo alto da dívida, despesa pública alta, investimento baixo e déficit fiscal contribuem para incertezas, juros altos, aumento do custo da dívida, redução de investimentos, e redução da competitividade do produto nacional, o que atravanca a competitividade.
Para reversão de quadro, é preciso melhorar a governança, elencado por Nardes como um dos fatores-chave ao desenvolvimento e competitividade. Ele esclareceu que à governança compete direcionar, avaliar e monitorar as ações dos gestores, garantindo a execução das estratégias delineadas, ao passo que a gestão é responsável por planejar, executar, controlar e agir.
Ele também apontou que nos últimos 5 anos, a atuação do TCU resultou em um benefício financeiro para a União de mais de R$ 100 bilhões e elencou o que seriam as boas práticas de governança, sendo escolha dos líderes com critérios – inclusive dos conselhos; capacitação e avaliação das lideranças; plano Estratégico - Objetivos, metas e indicadores; participação da sociedade e partes interessadas; articulação e cooperação; controle Interno e Auditoria Interna independentes; gestão de Riscos e Mecanismos de controle e transparência e prestação de contas. “Temos que ter um projeto para a Nação, quem faz política tem de considerar a Nação em primeiro lugar”, disse ele, que após a palestra fez o lançamento e autografou o livro “Governança Pública - O Desafio do Brasil”.
Repercussão
Com os conceitos definidos e conhecimento do cenário atual, à população cabe decidir o que escolher para o futuro, segundo avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen. “Existem dois caminhos fingir que está tudo bem ou avançar nas discussões. A palestra mostra com clareza o descontrole das contas públicas. Existe hoje um estrangulamento grande quando se fala em governança pública, os governos vêm aumentando a carga tributária dia a dia para suportar as despesas, mas por que os investimentos não chegam mais na sociedade? Onde está sendo investido o dinheiro público? É preciso mudar isso”, declarou.
Sérgio Longen completa que esse dia seja marcado como o início de um novo trabalho. “Quando se fala em gestão pública, essa é uma bandeira da Fiems e do setor produtivo e nessa direção é apressada a hora de defender novas ações. Temos um estrangulamento grande quando se fala em governança e, por isso, temos de abordar o tema, que parece complicado, mas precisamos avançar nesse sentido. Somos a sociedade civil organizada e esses debates são necessários nessa direção, hoje os Governos municipal, estadual e federal vêm aumentando a carga tributária dia a dia para suportar as despesas”, afirmou.
Ele completou que 75 municípios do Estado repassam 7% do orçamento para as câmaras de vereadores. “Isso pode ser revisto para não comprometer tanto as receitas dos municípios. Podemos fazer consulta popular, pois dados oficiais mostram que o legislativo municipal no Estado custa R$ 244,7 milhões. Agora é o momento para as lideranças empresariais e políticas e a sociedade civil organizada fazerem um grande debate sobre o custo dos legislativos municipais em um momento em que a economia passa por uma crise sem precedentes. Não podemos adiar esse projeto”, reforçou.
O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, enalteceu a qualidade do debate e que é preciso agir com firmes em três pilares. “Entendo que são três pilares estruturantes, sendo a Previdência, a dívida com a União – hoje está em R$ 7 bilhões - e a folha de pagamento, não o valor da folha e sim como o serviço é aplicado. Acredito que Mato Grosso do Sul tem um caminho de prosperidade a ser pavimentado. Esta coalização de forças contribui e muito para um Estado mais eficiente e entregador do que se propõe ao cidadão”, disse.
O presidente do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), Waldir Neves Barbosa, disse que a discussão tem um grande alcance e a Fiems oferece extrema contribuição no processo. “Todos devem se organizar e começar a questionar, então cada vez mais vem aumentando a contribuição para a sociedade e o serviço público não tem evoluído na sua qualidade, é natural questionar os gestores porque o serviço público é de péssima qualidade”, opinou.
Waldir Neves acrescenta que a gestão pública em Mato Grosso do Sul está saturada e precisa se reordenar. “Percebo que o governador Reinaldo Azambuja está realmente buscando alternativas com a renegociação da dívida com o Banco Mundial com taxas bem menores, mas com plano de investimento na infraestrutura, porque se você não tiver infraestrutura você não gera produção, se você não gerar produção, você não gera riqueza. Você não gera riqueza cobrando imposto de quem não tem mais o que pagar”, disse.
O deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS) apontou que esse trabalho envolve toda a sociedade. “Nós temos que entender que estamos vivendo um novo momento, entender o processo é importante para podermos tentar colocar o Brasil no trilho do desenvolvimento, a crise é mais econômica do que política. Muitos falam que estamos avançando rumo à pior crise dos últimos cem anos, então é preciso mudar este quadro”, afirmou.
Prefeitos
O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, disse que não há mais espaço para o aumento de carga tributária. Segundo ele, o poder público deve continuar prestando serviço de qualidade e precisa fazer uma revisão dos gastos, incluindo despesa com pessoal e também custeio do duodécimo das câmaras. “Todo mundo hoje fala em redução de despesas e cortes de gastos, e com certeza, nenhum segmento pode ficar fora deste debate, a única saída do país hoje é reduzir o custo do poder público, e nesta questão entra também o debate do duodécimo da câmara de vereadores”, comentou.
Na avaliação do prefeito de Sidrolândia, Ari Basso, a redução dos gastos com as Câmaras Municipais é urgente e deve ser analisada porque existe uma falta de receita. “Não investimos nada no município e é um dinheiro que vai para a câmara e pode ser administrado pelo prefeito, então vamos sentar com os vereadores para reduzir”, pontuou ele, ressaltando que em Sidrolândia está trabalhando com 7%, cerca de R$ 406 mil por mês.
O prefeito de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito, avalia que as Câmaras Municipais têm que reduzir custos e dividir esta responsabilidade do orçamento e gasto com o Poder Executivo. “Todos precisam fazer sacrifícios, e isso tem que partir da sociedade, e para isso a Fiems está de parabéns por liderar esse processo junto com as outras federações, e não tenho dúvida que isso é um anseio da sociedade”, disse.
Já o prefeito São Gabriel do Oeste, Adão Unirio Rolim, diz que tem condicionado o orçamento com recursos para a educação e a saúde. Em São Gabriel do Oeste, ele ressalta que a Câmara Municipal tem feito economias e devolvido parte dos recursos. “Principalmente em municípios pequenos, onde os vereadores não têm uma necessidade de uma frequência diária, se a gente pudesse ter uma maior economia seria muito importante”, pontuou.
