Dourados
09/11/2015 07h28
Texto ficará disponível a contribuições da população um mês depois de publicado no Diário Oficial da União.
A proposta de alteração do Regulamento de Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) será submetida a consulta pública pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU), nos próximos dias. Depois de publicado, ficará sujeito a contribuições da sociedade pelo período de um mês.
Um dos pontos que fica passível de mudança, a partir dessa revisão, é permitir que as chamadas telefônicas entre diferentes municípios de uma mesma região metropolitana ou da mesma Região integrada de desenvolvimento econômico (Ride) passem a ser realizadas a custo de ligação local.
Essa é primeira alteração quinquenal após o Regulamento ser revisado pela Resolução nº 560/2011. Na ocasião, a Anatel aprovou ampliação dos critérios de definição de áreas locais, incorporando municípios pertencentes a região metropolitana ou a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) que possuam continuidade geográfica e mesmo código nacional de área (DDD).(Portal Brasil, com informações da Agência Nacional de Telecomunicações)