Dourados
10/11/2015 07h16 - Atualizado em 10/11/2015 07h16
A Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial do Município de ontem, o regulamento para o funcionamento da Praça de Alimentação do Dourados Brilha 2015, evento festivo de final de ano que acontece na Praça Antônio João, entre 1º e 22 de dezembro.
A praça terá 16 pontos de comercialização, com 30% sendo reservados para contemplar o sistema de economia solidária, conforme prevê a Lei n° 3.913, 05/08/15. Caso o número de inscritos aprovados seja superior a esse total será feito sorteio público, com 5 vagas de reserva. Também será por sorteio a barraca a ser ocupada.
O processo de organização está sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura, onde serão feitas as inscrições, com entrega da documentação solicitada até o dia 20 de novembro. A secretaria está localizada na Avenida Presidente Vargas, no Parque dos Ipês. A divulgação das proponentes classificadas será no dia 23. Serão aceitas somente inscrições presenciais.
As exigências para pessoas físicas são: ter, no mínimo, 18 anos de idade;cópia do RG e do CPF; comprovante de situação cadastral do CPF;telefone para contato; Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal;Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Declaração assinada pelo proponente assegurando a inexistência deutilização de mão de obra infantil; declaração assinada pelo proponente assegurando a inexistência deimpedimento legal para contratar com o Município de Dourados; declaração assinada peloproponente cedendo o direito de som e imagem á Secretaria Municipal de Cultura e comprovante legal de que atua na área de alimentação pelo período mínimo de12 meses, e ou como alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de alimentação.
Para as Pessoas Jurídicas com e sem fins lucrativos são: cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor,devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva;cópia de RG e CPF do Representante Legal;comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente;Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidaspela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da Uniãoemitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do Proponente;Certidão Negativa de Débitos de Tributos junto a Fazenda Municipal;Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;Declaração assinada pelo proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil; declaração assinada pelo proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados e declaração assinada pelo proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura.
Cada proponente poderá fazer apenas uma inscrição para a Praça de Alimentação. Poderá ser cobrada uma taxa pelo uso do espaço e pela estrutura das barracas,serviços de montagem e desmontagem.
A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 3 Servidores do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Cultura. A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela secretaria após a verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do proponente.
Serão eliminados os proponentes cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no a toda inscrição ou expedido a mais de 30 dias, em relação à data de publicação dopresente regulamento.
