Comissão de Defesa do Consumidor discute moedas virtuais

16/11/2015 14h29

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (18) para discutir o modelo de negócio das moedas virtuais.

Foram convidados para o debate representantes dos programas Smiles, Multiplus e Dotz, além do Banco Central e Ministério da Fazenda.

Autor do pedido para audiência, o deputado Aureo (SD-RJ) quer avaliar os problemas no uso das moedas virtuais, tanto para o consumidor, como para o mercado.

"As empresas emitem essa moeda e colocam esse crédito disponível sem que haja controle. Se amanhã elas quebrarem, todo mundo perde esse crédito virtual que está sendo colocado no mercado.

É como se fosse um banco emitindo dinheiro em uma conta corrente e amanhã ele fechasse e ninguém mais vê o dinheiro".

O deputado Aureo é autor do projeto de lei (PL 2303/15) em discussão na Câmara que propõe a regulação das moedas virtuais e programas de milhagem. Atualmente, o mercado de milhas aéreas movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Em 2012, o Banco Central Europeu apontou em relatório os riscos a serem monitorados no uso das moedas virtuais como a estabilidade financeira, a defesa do consumidor e a utilização desses recursos para atividades criminosas, especialmente lavagem de dinheiro.

A audiência para discutir o modelo de negócio das moedas virtuais será às 14 horas, no plenário 8.(Agência Câmara Notícias)