Conheça 7 mitos sobre as cotas raciais

17/11/2015 07h00

As políticas afirmativas têm muitos opositores, mas será que eles têm razão em suas críticas?.

As cotas sociorraciais nas universidades públicas já são uma realidade há pelo menos uma década e ganharam, em 2012, o impulso da Lei de Cotas, que em 2016 reservará 50% das vagas para estudantes negros e oriundos da escola pública.

No entanto, muitos ainda insistem em criticar esse instrumento de inclusão social e reparação de dívidas históricas do país. E nem sempre usando argumentos muito confiáveis.

Veja alguns dos mitos sobre as cotas sociais e raciais:

1. Cotas são inconstitucionais e ferem o princípio da igualdade

Não foi assim que entendeu o STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2012, a corte rejeitou por votação unânime uma ação contra o programa de cotas raciais da UnB. Os ministros entenderam que ações afirmativas, longe de criarem qualquer discriminação, são fatores de correção de desigualdades históricas.

Isso porque elas garantem a todos oportunidades de acesso à educação e ao trabalho, o que está previsto na Constituição, cujo texto também confere ao Estado o dever da promoção da igualdade. Ou seja, as cotas não geram desigualdade, elas combatem a desigualdade.

2. Cotas subvertem o princípio da meritocracia

Vestibulares e concursos públicos são apenas uma das formas de selecionar candidatos e não garantem necessariamente a classificação dos mais inteligentes e capazes para as vagas. Prova disso é o bom desempenho dos alunos cotistas em faculdades públicas e privadas, comprovado por diversas pesquisas.

3. Cotas maquiam má qualidade do ensino básico

Os problemas da educação básica no país são conhecidos e estão sendo enfrentados. Isso não impede a adoção simultânea de políticas compensatórias para as gerações que sofreram com a baixa qualidade do ensino. Essas políticas são uma forma de quebrar o ciclo de exclusão que impede o pobre e o negro de ascender socialmente.

4. Cotas rebaixam nível acadêmico das universidades

São diversas as pesquisas que revelam desempenho similar ou até superior de alunos cotistas no ensino superior. Na UFMG, por exemplo, que passou a adotar políticas afirmativas em 2013, as notas dos cotistas chegam a ser até 50% superiores aos dos não-cotistas em alguns cursos.

5. Cotas não garantem permanência dos alunos nas universidades

Outro exemplo de mito desmentido pelos fatos. Ao contrário de uma maior evasão, que supostamente seria causada pela falta de qualificação dos alunos, os cotistas têm demonstrado mais perseverança e concluem os cursos tanto ou mais que os demais universitários. Pesquisa da UnB não encontrou diferença significativa entre os dois grupos.

6. Cotas raciais poderiam criar tensões étnicas no país

Os fatos demonstram o contrário. Políticas de inclusão de negros, pardos e indígenas são adotadas em instituições públicas no Brasil há mais de uma década e não há notícia de grandes e numerosos conflitos. Pelo contrário, a inclusão tem sido benéfica para aumentar a diversidade étnica e social nas universidades públicas.

7. Cotas raciais são uma discriminação contra os brancos pobres

A adoção de cotas raciais vem sendo realizada, em grande parte, de forma concomitante com políticas afirmativas de acordo com a renda.

Ou seja, não são excludentes. No caso das universidades, os critérios de ingresso para alunos de escola pública são uma prova disso. Mas não se pode negar o grau histórico de exclusão das populações negras, o que demanda uma ação específica.

(Portal Brasil, Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, UFMG e UnB)