Dourados
17/11/2015 09h35 - Atualizado em 17/11/2015 09h35
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O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap-MS) realizará, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a audiência sobre “O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul”. O evento acontecerá no próximo dia 27 de novembro, às 8h, na ALMS.
A audiência pública debaterá a precarização do trabalho do Agente penitenciário e o cumprimento da legislação e o tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade.
“O agente penitenciário é a chave para a melhoria do sistema penitenciário. Hoje temos muitas dificuldades, seja com a falta de efetivo para lidar com a superlotação, a falta de equipamentos de segurança ou a situação precária dos presídios. Apesar de todas essas condições, temos a certeza de que os agentes se empenham e fazem um grande trabalho”, ressalta o presidente do Sinsap-ms, André Santiago.
O objetivo da audiência é pactuar novas medidas positivas para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul. A ideia é que a partir do evento sejam elaboradas pautas e medidas concretas, que possam ser adotadas em relação a melhorias na condição de trabalho, na carreira dos agentes penitenciários e, sobretudo, no tratamento penal em cumprimento à Lei de Execução Penal.
Durante a audiência serão realizadas palestras sobre o tema: Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário, ministradas pelos pesquisadores, Luiz Cláudio Lourenço (Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade - Lassos’ – UFBA), Mara Fregapani Barreto (Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/Depen/MJ) e, também pelo juiz de direito, João Marcos Buch (Escritor e Juiz da Vara de Execuções Penais - VEP de Joinville/SC).
Ainda, haverá a conferência: Desafios para a carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do Sistema Prisional com o Dr. Luiz Antônio Bogo Chies (Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários).
As inscrições já podem ser efetuadas de forma gratuita pelo site: https://sistemaprisionalms.wordpress.com . Aos participantes será emitido certificado digital.
Dados
Atualmente, existe uma grande falta de efetivo nos presídios de MS. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um agente penitenciário para cada cinco detentos. Mas no estado o índice é alarmante: 50 presos por agente. Em média, 280 agentes por plantão para custodiar diariamente de 14.634 mil internos em MS.
Um estudo elaborado pelo Sindicato apontou um déficit diário de pele menos 2.464 agentes penitenciários e um déficit total de 9.858 servidores, já que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) conta com apenas 1.388 funcionários, dos 11.238 servidos penitenciários necessários.
Programação:
8h – Credenciamento para participação
8h15 às 8h35 – Abertura
8h35 às 9h – Exposição de motivos com André Santiago – Presidente do Sinsap/MS
9h – Silvio Cesar Maluf – Secretário de Justiça e Segurança Pública de MS
9h20 às 11h30: Palestras - Tema: Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário
9h20 – Luiz Cláudio Lourenço: Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade - Lassos' (UFBA)
9h50 – Mara Fregapani Barreto: Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/Depen/MJ
10h20 - João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais - VEP de Joinville/SC
10h50 – Inscritos para manifestação oral
11h50 às 13h40 – Almoço
13h50 – Abertura, composição da mesa e apresentação cultural
14h15 – – Exposição de motivos com a Deputada Antonieta Amorim
Conferência: Desafios para a Carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do sistema prisional
14h15 – Luiz Antônio Bogo Chies: Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários – (GITEP).
Exposições sobre o caso Mato Grosso do Sul
15h – André Santiago: A precariedade do trabalho e o Sistema Penitenciário em MS 15h40 - João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC
Tema: Agentes Penitenciários e governo do Estado de MS: O diálogo em andamento
15h55 – André Santiago: Os avanços desejáveis na carreira Segurança Penitenciária e o cumprimento da Lei de Execução Penal - Presidente do SINSAP
16h25 – Dr. Carlos Alberto de Assis: Secretário de estado de Administração – (SAD)
16h50 – Inscritos para questões e/ou manifestações orais
17h40 – André Santiago: Registro de propostas, ocorrências e pactos firmados durante a Audiência Pública
18h – Encerramento
Serviço:
Data: 27 de novembro de 2015
Hora: 8h às 18h
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Endereço: Rua Desembargador José Nunes da Cunha, nº SN, Campo Grande
Informações: 3326-4168 ou 3325-2401
Inscrições: https://sistemaprisionalms.wordpress.com
