18/11/2015 15h27

‘Igualdade racial se tornou uma pauta de todos nós’, diz ministra

Para Nilma Lino Gomes, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, luta contra o racismo já não é uma batalha só dos negros.

A batalha contra o racismo e pela igualdade racial se tornou uma preocupação de toda a sociedade, e não mais apenas do movimento negro, que, contudo, mantém seu protagonismo.

A opinião é da pedagoga Nilma Lino Gomes, titular do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que aponta diversos avanços nos últimos anos nas políticas de reparação de dívidas históricas do Brasil para com a população negra.

“Vejo uma discussão maior e mais densa no Brasil sobre os efeitos nefastos do racismo na vida de brasileiros e brasileiras.

A questão racial aos poucos começa a ser incorporada pela sociedade brasileira como uma questão nossa, enquanto sociedade, e não como uma questão unicamente dos negros e das negras”, disse Nilma, em entrevista sobre as celebrações do mês da Consciência Negra.

A ministra destacou a importância histórica do 20 de novembro, e elencou as principais conquistas do período recente: as leis de cotas nas universidades públicas e no serviço público federais, além do Estatuto da Igualdade Racial, que recentemente completou cinco anos.

“[O 20 de novembro] significa que a gente para, por um momento no Brasil, para discutir os limites e os avanços da superação do racismo na nossa sociedade. É um momento de analisarmos como essas políticas têm avançado ou não, para pensar novas ações”, comentou.

Para Nilma, a campanha “Novembro pela Igualdade Racial”, lançada nesta semana, é uma demonstração de que a preocupação de combater o racismo se transformou numa ação transversal que envolve todo o governo federal.

Ela ainda negou que a recente reorganização de pastas, ocorrida durante a reforma ministerial --que resultou na fusão das Secretarias de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tenha prejudicado a pauta da igualdade racial.

“Esse agrupamento dos ministérios não significa enfraquecimento das pautas. Muito pelo contrário. Significa um enriquecimento, um fortalecimento, o desafio de construirmos outras políticas públicas pensando nessa relação transversal e a promoção da igualdade racial, uma importante questão para o governo e para o Brasil".

Leia a íntegra da entrevista:

No dia 20 de novembro, é comemorado o Dia da Consciência Negra. Qual a importância dessa data? Por que celebrá-la?

É importante destacar que essa data do 20 de novembro, que hoje comemoramos muito mais --em alguns lugares, inclusive, já é feriado local--, surge da atuação do movimento negro.

Um movimento chamado Grupo Palmares, em 1971, sabendo da data da morte de Zumbi, em 1695, começa a fazer uma série de ações e celebrações, tornando essa data uma referência.

Sete anos depois, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial também participa e eleva essa discussão em nível nacional. Desde então, passamos a ter o Dia Nacional da Consciência Negra se alastrando desde a esfera da militância até as escolas.

Nesses 12 anos, quais avanços podemos destacar na política de promoção da igualdade racial?

Vejo uma discussão maior e mais densa no Brasil sobre os efeitos nefastos do racismo na vida de brasileiros e brasileiras.

A questão racial aos poucos começa a ser incorporada pela sociedade brasileira como uma questão nossa, enquanto sociedade, e não como uma questão unicamente dos negros e das negras.

Temos algumas políticas estruturais. Na educação, temos também a lei que estabelece 50% de cotas nas universidades públicas federais e nos institutos federais para pretos, pardos e indígenas. Temos a lei que estabelece 20% de cotas pra negros e negras no serviço público.

Temos também o Estatuto da Igualdade Racial, que completou cinco anos, e que é um importante marco na legislação do país para a construção de políticas de igualdade racial, não só em nível federal, mas também estadual, municipal e no Distrito Federal.

O Governo Federal lançou, na Semana da Consciência Negra, a campanha "Novembro pela Igualdade Racial". Qual o objetivo dessa campanha?

A campanha Novembro pela Igualdade Racial é realizada pela primeira vez pelo governo federal. É um marco, porque pela primeira vez reconhecemos, como governo federal, que a discussão da igualdade racial, da superação do racismo, é uma discussão de todos nós, e de todos os ministérios que fazem parte do governo federal e demais órgãos.

Essa campanha foi articulada pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Dentro desse ministério, pela Seppir, e também pela Secretaria de Comunicação Social, a Secom. Foi uma articulação muito significativa entre esses dois ministérios, que vai produzir na sociedade brasileira uma reflexão conjunta.

Esse é um dos objetivos, construir uma reflexão conjunta sobre a questão racial, sobre os avanços que tivemos, mas também sobre a persistência do racismo e sobre as formas de luta para superá-lo, nas suas mais diversas facetas. Articulando também a questão das mulheres e dos direitos humanos.

Que mensagem a sra. gostaria de deixar em relação à Semana da Consciência Negra e para o 20 de novembro?

A Semana da Consciência Negra, o Mês da Consciência Negra e o 20 de novembro hoje têm significados mais profundos, mais densos para a sociedade brasileira. Se você considerar a quantidade de eventos que acontecem pelo Brasil, tanto governamentais, quanto dos movimentos sociais, quanto nas universidades ligadas à temática, isso significa um avanço da sociedade brasileira.

O 20 de novembro significa que a gente para, por um momento no Brasil, para discutir os limites e os avanços da superação do racismo na nossa sociedade.

É um momento de analisarmos como essas políticas têm avançado ou não, para pensar novas ações, que tanto o governo federal, quanto os governos estaduais e municipais têm que realizar, assim como outras instâncias da sociedade brasileira.

Recentemente ocorreram modificações na estrutura do governo. Qual sua avaliação?

Podemos dizer que a partir de 2003, o governo federal passa a ter uma escuta diferenciada para as demandas e lutas do movimento negro, em relação à superação do racismo. Temos dois marcos: um é a lei 10.639, de 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases; o outro é a própria inauguração da Seppir [em março de 2003], a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Ela começa como uma secretaria especial, com o objetivo de fazer uma discussão interna e promover políticas públicas do governo federal nas mais diferentes áreas, visando promoção da igualdade racial.

Neste ano de 2015, durante a reforma administrativa, o governo federal fez uma reorganização e criou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, na qual a Seppir passa a ser uma secretaria especial. Esse agrupamento dos ministérios não significa enfraquecimento das pautas. Muito pelo contrário.

Significa um enriquecimento e um fortalecimento e o desafio de construirmos outras políticas públicas pensando nessa relação transversal e a promoção da igualdade racial, uma importante questão para o governo e para o Brasil.(Portal Brasil e Seppir)