Dourados
19/11/2015 15h29
Mudança na meta fiscal foi pedida pelo Executivo após queda na arrecadação e dificuldade de cortar despesas.
Governo vai negociar com Renan Calheiros para que proposta seja votada pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado) nesta quarta
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, o projeto (PLN 5/15) que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões. Esse número vai substituir a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, de superavit primário de R$ 55,3 bilhões para a União (governo federal e Banco Central).
Para o setor público (que inclui os estados, Distrito Federal e municípios na conta), a nova meta aprovada hoje será de R$ 117 bilhões de deficit primário.
A mudança foi pedida pelo governo após a piora do cenário fiscal, com queda na receita e dificuldade para cortar despesas. Até outubro, a arrecadação acumulou queda real de 4,5%.
Já o resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período desde 1997.
A votação na CMO foi nominal, por exigência da oposição. O governo obteve 22 votos de deputados e seis de senadores, números suficientes para ganhar a disputa. A proposta será votada agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).
O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o Executivo vai negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação do texto nesta quarta (18) – cabe a Renan definir a pauta de votações do Congresso.
Pimenta foi o responsável pela articulação que levou à apreciação da proposta na CMO.
O projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que teve de fazer mudanças na redação original para acompanhar as flutuações da receita e da despesa desde que o texto chegou ao Congresso, em julho.
Leal apresentou dois relatórios, ambos diferentes da proposta enviada pelo Executivo, que ainda apostava em superavit de R$ 5,8 bilhões para este ano.
O texto aprovado estabelece meta de deficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e superavit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um deficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.
O relatório final permite, porém, que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o deficit. O governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), que serão leiloadas ainda neste ano, e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).
Com o acréscimo autorizado, o deficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo coloca o governo dentro da meta de resultado primário.
As dívidas do Tesouro ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”, e viriam de compromissos do governo que foram pagos, indevidamente, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), pelos bancos e o fundo.
As “pedaladas” estão entre os problemas apontados pelo TCU nas contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014, que tiveram parecer pela rejeição no tribunal e atualmente tramitam na Comissão de Orçamento.
Durante o debate desta terça-feira, a oposição criticou a gestão orçamentária praticada pelo governo. Para o deputado Caio Narcio (PSDB-MG), a alteração da meta de resultado primário, no final do ano, evidencia as “trapalhadas do Executivo”.
Já o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que o Planalto deveria ter respeitado a meta original da LDO, cortando gastos. “Estamos aqui chancelando os erros do governo”, declarou.
Por outro, segundo integrantes da base aliada, a alteração na meta é necessária porque as condições econômicas do País mudaram desde o início do ano.
“Todos sabemos que estamos em um momento de ajustes”, comentou a deputada Gorete Pereira (PR-CE). O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi na mesma linha: “o relatório é sintonizado com o momento que o Brasil vive”.(Agência Câmara Notícias)