Dourados
Segundo o documento, o programa teria beneficiado inclusive pessoas já mortas, além de servidores públicos, empresários e vereadores. No MS, cerca de 1994 lotes foram concedidos a pessoas que não atende aos critérios de seleção.
06/01/2016 10h05 - Atualizado em 06/01/2016 10h05
A Controladoria Geral da União (CGU) divulga relatório que aponta beneficiários ilegais do programa de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso do Sul.
Segundo o documento, o programa teria beneficiado inclusive pessoas já mortas, além de servidores públicos, empresários e vereadores. No MS, cerca de 1994 lotes foram concedidos a pessoas que não atende aos critérios de seleção.
Na lista dos beneficiados irregulares, divulgada ontem pela CGU, estão 1.391 servidores públicos, 10 vereadores, 362 pessoas com renda superior a três salários, 12 falecidos, 389 empresários, 25 deficientes físicos (assentado não pode ser portador de deficiência física ou mental que o impossibilite totalmente ao trabalho agrícola), 188 aposentados por invalidez (mesmo motivo anterior) e 81 adolescentes com idade inferior a 16 anos.
Dentre as principais irregularidades identificadas pela Controladoria, destacam-se, a homologação de 38.808 parcelas da reforma agrária em favor de pessoas que ocupavam função pública, e a homologação de 15.347 parcelas em favor de pessoas que já haviam sido anteriormente beneficiadas pelo PNRA. Além disso, o trabalho revelou que existiam cerca de 15 mil beneficiários suspensos por identificação de alguma irregularidade, mas que ainda não tiveram suas situações analisadas. Algumas dessas suspensões perduram por mais de sete anos.
Segundo o Correio do Estado auditoria também foram identificados 267 ocupantes de cargos políticos que foram incluídos no Programa durante os seus mandatos além da existência de 449 códigos de beneficiário vinculados a pessoas falecidas antes da homologação no SIPRA. O cruzamento de informações revelou ainda que 8.515 beneficiários eram sócios de estabelecimentos comerciais e industriais.
Em resposta ao Relatório de Auditoria da CGU, o Incra comprometeu-se a fazer a verificação de cada um dos beneficiários apontados como irregulares e promover o aperfeiçoamento do processo de seleção de candidatos do Programa Nacional de Reforma Agrária, afim de evitar novas homologações indevidas. A Controladoria acompanhará junto ao órgão o cumprimento das recomendações feitas no trabalho.