Dourados
O descarte contraria a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Da redação - 05/02/2016 07h59
Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado autuaram ontem (3), uma empresa ferroviária, devido à disposição inadequada de resíduos sólidos.
A PMA encontrou sucatas de seis vagões descartadas, ocupando uma área de 2.000 m², à margem da ferrovia nas proximidades de um terminal modal, localizado a 4 km da área industrial da cidade. O descarte contraria a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Os materiais ainda acumulavam água, tornando-se criadouros de transmissores de doenças. A empresa infratora foi autuada administrativamente e multada em R$ 20.000,00, conforme previsão do Decreto 6.514/2008.
Os responsáveis ainda responderão por crime ambiental de poluição, conforme a Lei Federal 9.605/1998. A pena é de um a quatro anos de detenção.
