Dourados
De acordo com a decisão, há ainda um processo administrativo em curso para apurar o pagamento de impostos, o que deve suspender uma ação penal por crime contra a ordem tributária enquanto não houver decisão de tal processo.
Por: EBC - 05/02/2016 08h36
O juiz federal Mateus Castelo Branco Firmino da Silva rejeitou ontem (4) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jogador Neymar da Silva Santos Júnior, seu pai, Neymar da Silva Santos, e dirigentes ligados ao Futebol Clube Barcelona, Josep Maria Bartolomeu Floreta e Alexandre Rosell Feliu. As acusações incluem sonegação de impostos e falsidade ideológica.
De acordo com a decisão, há ainda um processo administrativo em curso para apurar o pagamento de impostos, o que deve suspender uma ação penal por crime contra a ordem tributária enquanto não houver decisão de tal processo. “Pendente processo administrativo, descabe adentrar o campo penal quer considerada a ação propriamente dita, quer inquérito policial”, acrescentou o juiz.
O juiz manteve o segredo de justiça, sob a alegação de que “há nos autos em apenso informações fiscais que devem permanecer em sigilo, com a finalidade de proteger a privacidade dos investigados”.
No último dia 27, a denúncia por sonegação de tributos e falsidade ideológica foi protocolada pelo MPF na Justiça Federal contra o jogador, seu pai e dirigentes. Segundo o MPF, eles forjaram uma série de documentos entre 2006 e 2013 com o objetivo de suprimir impostos devidos à Receita Federal do Brasil.
A denúncia envolve fraudes praticadas em contratos relacionados ao uso do direito de imagem de Neymar Jr. enquanto ele estava no Santos Futebol Clube, a partir de 2006, e durante o processo de sua transferência ao Barcelona, cujas negociações tiveram início em 2011.
O MPF informou que investiga na Receita Federal os denunciados e suas empresas há cerca de dois anos. Nesse período, foram reunidas mais de cinco mil folhas de documentos e colhidos os depoimentos de diversas testemunhas.
Conforme o Ministério Público, esse material embasa a denúncia, juntamente com as informações obtidas por meio da cooperação internacional entre o MPF e a Justiça espanhola.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo informou, em nota, que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão da Justiça Federal que não recebeu a denúncia contra o atleta Neymar, seu pai e dois dirigentes esportivos. “Assim que for notificado, o MPF irá recorrer da decisão”, diz a nota.
O órgão disse também que, segundo informações do site da Justiça Federal, a sentença não absolveu os acusados, mas apenas afirmou que deve ser aguardado o término do procedimento administrativo que tramita atualmente na Receita Federal. O MPF alegou não ser necessário “aguardar o término do procedimento fiscal, uma vez que, segundo decisões do STF e do STJ, nos casos em que o esquema envolver empresas de fachada visando a prática de sonegação fiscal, a ação penal poderá ser movida antes do fim da atuação da Receita”.
