Dourados
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 257/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prevê a utilização dos postos da Polícia Rodoviária Federal como pontos de justificativa eleitoral nas rodovias, nos dias de eleição
Agência Câmara Notícias - 05/02/2016 10h28
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 257/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prevê a utilização dos postos da Polícia Rodoviária Federal como pontos de justificativa eleitoral nas rodovias, nos dias de eleição.
De acordo Mattos, o objetivo da proposta é facilitar a justificação de ausência ao pleito eleitoral pelas pessoas que estiverem viajando fora de seu estado de origem, como caminhoneiros, transportadores de passageiros e representantes comerciais.
De acordo com o projeto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará a instalação dos postos de justificação e baixará as instruções necessárias ao cumprimento da medida.
O teor da proposta é o mesmo do PL 43/03, do ex-deputado Enio Bacci, que foi arquivado.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.