Dourados
Substitutivo aprovado estabelece que o programa deverá divulgar na internet os níveis de emissão de poluentes dos automóveis
Câmara dos Deputados - 06/02/2016 14h29
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Pró-Ar para divulgar na internet os níveis de emissão de poluentes nos automóveis.
A comissão acolheu o substitutivo proposto pelo relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei (PL) 5332/13, do Senado.
Pelo texto aprovado, o programa deverá divulgar na internet os níveis de emissão de poluentes dos automóveis. Um dos objetivos, segundo o relator, é oferecer ao consumidor uma ferramenta de comparação entre os índices dos modelos disponíveis no mercado. Além disso, a ferramenta poderá ser utilizada pelos programas de inspeção e manutenção (IM).
O substitutivo se baseou no projeto apensado (PL 7212/14), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que institui certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO²) por veículos automotores.
O PL 5332/13 não menciona o Programa Pró-Ar, apenas limita a emissão de dióxido de carbono por veículos leves fabricados no Brasil. O projeto prevê limite de 120 gramas de dióxido de carbono por quilômetro (CO²/km) para os veículos produzidos no País a partir de 2016 e de 95 gramas por quilômetro, a partir de 2020.
Para o relator, as medidas propostas no PL 5332 não têm efeito, por já estarem contempladas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto - Lei 12.715/12), que estabelece os critérios de exigência de eficiência energética dos veículos produzidos pelas montadoras do País, regulamentados por meio do Decreto 7.819/12.
"Apresento substitutivo com o intuito de adequar as propostas à realidade do mercado brasileiro, pois os objetivos do autor já estão contemplados por legislação vigente", afirmou o relator.
Ele explica que sua intenção é criar um mecanismo que comprove à população que as montadoras de veículos estão atendendo as exigências de sustentabilidade energética que foram impostas pelo Programa Inovar-Auto.
De acordo com o substitutivo, as companhias deverão divulgar informações sobre a emissão dos seguintes poluentes emitidos pelos veículos produzidos:
Monóxido de Carbono (CO);
Hidrocarbonetos (NMHC);
Óxido de Nitrogênio (NOx); e
Dióxido de Carbono (CO²).
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pontuarão os veículos de acordo com a quantidade de poluentes emitidos, assim como é feito pela linha branca de eletrodomésticos.
As propostas, de caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.