Congresso não deve ‘esconder a cabeça debaixo do tapete’, defende Renan

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado - 09/02/2016 13h28

Ao presidir a primeira reunião da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, em Plenário, na quarta-feira (3), o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a votação de projetos complexos como os que tratam da independência do Banco Central e da terceirização.

Eu disse que o Congresso Nacional vai ter que deliberar sobre temas controversos. O papel do Parlamento não é esconder a cabeça debaixo do tapete. É decidir sobre as questões que são cruciais para a sociedade brasileira — afirmou Renan.

Para o presidente do Senado, o fato de os temas não serem consensuais não justifica a falta de votação.

O papel do Parlamento é este: é deliberar sobre temas controversos. Quais são os temas controversos? Aqueles que dividem pontos de vistas.

São controversos porque dividem. O Parlamento não pode, porque o tema é controverso, deixar de deliberar sobre ele. Então, nós vamos ter que deliberar.

Eu sei que aqui muita gente defende a independência formal do Banco Central. Eu defendo e eu sei que muita gente não defende. Mas porque esse tema divide, nós vamos deixar de deliberar sobre ele? Não — afirmou.

— Nunca é demais lembrar que, toda vez que o Congresso se omitir sobre uma matéria controversa, a omissão já é reflexo de uma posição política do Congresso, o que não acontecerá.

Nós vamos fazer um esforço para compatibilizar o funcionamento do Congresso Nacional com as eleições deste ano e vamos deliberar sobre essas matérias definitivamente; elas não podem mais ser postergadas — advertiu o presidente do Senado.

Para atender aos senadores que solicitaram a não inclusão de algumas matérias na pauta do Plenário sem discussões mais aprofundadas nas comissões permanentes, Renan Calheiros decidiu marcar para a terça-feira (16), depois do Carnaval, uma reunião com os líderes, e outra, com os presidentes das comissões permanentes e relatores de propostas não consensuais.

Servirão para construir uma agenda de interesse nacional para o primeiro semestre — disse.

Renan lembrou matérias que tramitam no Senado ou na Câmara dos Deputados que não contam com a unanimidade da representação e tratam de temas importantíssimos para o país.

Ele defendeu o amadurecemos da discussão e o estabelecimento de uma data para a votação desses temas pelo Senado.

Não é uma agenda do senador Renan; é um tema controverso que divide o Senado e precisa ser deliberado — afirmou o presidente.

Sobre o projeto que trata da terceirização, Renan esclareceu que embora deseje a regulamentação do setor, não concorda completamente com o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Ele disse que considera fundamental estabilizar as relações do setor que hoje, no Brasil, emprega 13 milhões de trabalhadores.

Essa posição eu sempre defendi, continuo a defender. Isso é modernidade. É uma questão de fato que já existe, que precisa ser regulamentada para acabar com essa insegurança que inclusive dificulta investimentos.

É esse o debate que nós temos que fazer. E convergir, independentemente de posição política ou ideológica, com relação aos temas de interesse do Brasil— afirmou.

Já em relação à proposta de independência do Banco Central, Renan Calheiros reafirmou sua posição favorável.

Eu defendo, sempre defendi e isso não vai contaminar a posição da maioria do Senado Federal, cada um tem seu ponto de vista.

Eu defendo porque o Banco Central do Brasil nasceu formalmente independente. O primeiro ato da ditadura militar foi tirar a independência formal do Banco Central, o primeiro ato.

Então, neste momento, para que você possa deixar o Banco Central centrado, focado apenas na defesa da política monetária, é muito importante conceder mandato a seu presidente e a seus diretores, porque aí o Banco Central estará livre de qualquer interferência, seja política, ou econômica, ou do sistema financeiro - afirmou

Renan observou que não há nenhum país no mundo que tenha um programa econômico de meta de inflação que não tenha o Banco Central formalmente independente; o Brasil é o único que não tem, e aqui, no Brasil, nós temos um agravante: o presidente do Banco Central é ministro do governo, ministro nomeado — argumentou.