Projeto admite carteira de radialista como prova de identidade

Câmara dos Deputados - 11/02/2016 15h00

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 458/15, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que admite a carteira de radialista como prova de identidade em todo o território nacional.

O documento, emitido pelo sindicato da categoria, poderá ser gerado ao jornalista não sindicalizado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão (FITERT). A carteira só será válida se seguir o modelo próprio com todos os elementos exigidos pela Federação.

“Outros diversos segmentos têm o documento de identidade profissional reconhecido em todo o território nacional como prova de identificação, a exemplo dos Advogados”, declarou o deputado.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.