Comissão realiza seminário sobre direitos trabalhistas de caminhoneiros

Agência Câmara Notícias - 12/02/2016 15h27

A Comissão Especial que analisa o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas deve retornar os trabalhos na próxima semana. Instalada em outubro de 2015, a comissão debate os direitos trabalhistas do setor.

Na próxima terça-feira (16), a Comissão vai realizar seminário para ouvir representantes de agências reguladoras do transporte rodoviário, de sindicatos e de órgãos governamentais.

Em março do ano passado, vários protestos de caminhoneiros bloquearam trechos de rodovias em 14 estados. As manifestações diminuíram após a sanção da Lei dos Caminhoneiros.

Mas, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, várias dessas demandas acordadas com o governo não foram atendidas.

Entre elas, ele destaca a isenção da tarifa de pedágio para caminhões descarregados e a autorização para que os caminhoneiros tenham direito a levar dívidas dos programas de financiamento para o Banco do Brasil, já que os bancos privados não aceitam fazer o procedimento.

Reivindicação

Segundo Bueno, a principal reivindicação dos motoristas de transportes autônomos, no momento, é a reserva de mercados para que eles transportem pelo menos 50% das cargas da administração pública e o estabelecimento de preço mínimo para frete.

O coordenador da Comissão Externa que discutiu a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros e membro da comissão especial que trata do marco regulatório, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), afirmou que faltam leis regulatórias de proteção à categoria.

"Eu acho que vai ser muito importante essa legislação e eu acredito que em 2016 vamos concluir esse trabalho para ter um marco regulatório do transporte rodoviário de cargas no País.

Muitos projetos estão tramitando aqui na Casa, todos eles nós trouxemos para essa comissão especial”, disse Maldaner.

O seminário terá início às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos.