Dourados
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende até 2028 o benefício tributário de deduzir do Imposto de Renda o valor destinado a patrocínio ou doação de projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte
Agência Câmara Notícias - 13/02/2016 11h00
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estende até 2028 o benefício tributário de deduzir do Imposto de Renda o valor destinado a patrocínio ou doação de projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.
Apresentada pelo deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), a proposta (PL 364/15) altera a Lei de Incentivo Fiscal (11.438/06), que visa fomentar as atividades esportivas deste ano com a realização das Olimpíadas e Paralimpíadas no Rio de Janeiro.
O texto exclui as universidades e os colégios de ensino fundamental e médio do grupo de patrocínio e doações que poderão deduzir do Imposto de Renda.
Entretanto, de acordo com emenda do relator, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), o benefício se limitará a apenas 3% do total devido pelas pessoas jurídicas.
Para o relator, o desenvolvimento dos esportes “configura-se relevante recurso para a integração de políticas públicas”, como a educação, a saúde, a cultura, o lazer, o meio ambiente, a segurança pública e o turismo.
"Os recursos destinados ao Ministério do Esporte têm sido insuficientes para contemplar as necessidades do setor e democratizar o acesso ao esporte pela população.
Assim, o fomento ao esporte, tem sido buscado mediante formas alternativas pelo Estado brasileiro, considerando a insuficiência de recursos orçamentários para as necessidades nacionais", afirmou o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.