Dourados
Está marcada para esta terça-feira (8) mais uma reunião deliberativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com 18 itens na pauta
Agência Senado - 07/03/2016 07h00
Está marcada para esta terça-feira (8) mais uma reunião deliberativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com 18 itens na pauta.
Entre eles a proposta de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que torna a educação ambiental uma disciplina obrigatória nos ensinos fundamental e médio (PLS 221/2015). O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) recomenda sua aprovação.
Raupp lembra que pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) hoje vigente, a educação ambiental não é tratada como uma disciplina obrigatória, mas como um tema transversal às demais disciplinas.
Em seu relatório ele diz convergir com a visão de Cunha Lima, para quem a efetivação de uma consciência ecológica na sociedade não pode se pautar apenas em instrumentos repressivos e de controle, mas em mecanismos que levem ao fortalecimento da cidadania.
O projeto será analisado também pela Comissão de Educação depois de passar pela CMA.
Também pode ser votado o PLC 113/2014, do deputado Felix Mendonça (PDT-BA). O projeto faculta aos consumidores de serviços de energia elétrica, água encanada, telefonia, gás liquefeito ou natural encanado ou qualquer outro serviço mensurável a instalação de medidores visando o próprio controle do uso dos serviços, independentemente da existência de medidores instalados com o mesmo fim pelo distribuidor.
O projeto estabelece que a instalação dos equipamentos deve ser custeada pelo consumidor. O relator da matéria, senador Douglas Cintra (PTB-PE), é favorável à sua aprovação.
Outro projeto já aprovado na Câmara e que pode ser analisado na terça-feira é o da ex-deputada Lauriete Rodrigues, que trata da substituição de aparelhos de telefonia celular com defeito.
O relatório de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) recomenda a aprovação da proposta. Durante o prazo de vigência da garantia do celular, passa a ser direito do consumidor que apresentar o aparelho defeituoso em um posto de assistência técnica receber um outro aparelho que possibilite pelo menos originar e receber chamadas, enviar mensagens de texto e conectar-se à internet.
Neste caso, o empréstimo do aparelho não deverá acarretar ônus ao consumidor, que o devolverá nas mesmas condições em que o recebeu.