Dourados
Por: TCE/MS - 30/04/2016 06h51
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), lançou na quarta-feira (27), após a Sessão do Pleno, a "Coletânea de Estudos de Direito Financeiro", contendo as palestras realizadas no 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro realizado em junho de 2015 no Tribunal de Contas. O Congresso teve como objetivo mostrar que o direito financeiro necessita de uma maior e mais ampla difusão para que a sua ciência possa ser aperfeiçoada. Propôs uma reflexão sobre a aplicação do Direito Financeiro na Administração Pública para contribuir no desenvolvimento do país, o que consolidou o evento como referência nacional e internacional.
Segundo o vice-presidente do TCE-MS, e coordenador do 2º Congresso, conselheiro Ronaldo Chadid, a publicação foi elaborada pela equipe da conselheira Marisa Serrano, através da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS (Escoex). O lançamento contou com a presença do idealizador do Congresso, o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Francisco Pedro Jucá, que, além de fazer a apresentação da Coletânea, abordou em palestra o tema "Pedaladas Fiscais", na ótica do Direito Financeiro.
De acordo com o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves o lançamento desta coletânea de estudos de direito financeiro é resultado de muito trabalho! E só foi possível graças ao empenho de pessoas que se mostraram sempre entusiasmadas e dispostas a contribuir com reflexões acerca de um tema que vem despertando o interesse de estudiosos, instituições, e da sociedade em geral.
O presidente destacou a competência do vice-presidente, conselheiro Ronaldo Chadid que, despertou o interesse de um grande público e também dos veículos de comunicação que deram visibilidade ao Congresso. "Não posso deixar de destacar também a notável contribuição da equipe, coordenada pela conselheira Marisa Serrano, que por meio da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS - Escoex produziu essa importante obra do direito, especialmente na orientação para a boa gestão pública", afirmou Waldir Neves.
O presidente disse ainda que o "Tribunal reconhece que tudo isso é fruto do compartilhamento da sabedoria de estudiosos como o Doutor Francisco Pedro Jucá, que muito nos orgulha com a sua participação neste evento. Eu tenho certeza que estamos contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país, e prestando relevantes serviços à sociedade", salientou.
Para o Doutor Francisco Pedro Jucá o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu um exemplo ao realizar o 2º Congresso, e publicar a sua Coletânea, parabenizou ao presidente Waldir Neves; ao vice-presidente, conselheiro Ronaldo Chadid; a diretora da Escoex, conselheira Marisa Serrano e a toda a equipe que contribuiu para a finalização e publicação da Coletânea. Participaram ainda do lançamento, o conselheiro Jerson Domingos, o procurador Geral de Contas do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, os auditores e conselheiros substitutos, Patrícia Sarmento e Célio Lima de Oliveira, diretores, assessores, chefes de gabinetes, auditores estaduais de controle externo e servidores.
Para Jucá, "O caminho a percorrer é imenso, imensurável, até. Porém, é preciso ter claro que toda a grande caminhada começa com um primeiro passo e que dois já foram dados, avizinhando-se o terceiro, previsto para 2016. Vem se notando cada vez maior e mais intensa participação das Cortes de Contas no processo, ativa nas discussões e reflexões, naquilo que sempre se cogitou de construção do novo tempo, por imperativo de necessidade social inadiável; afinal, o tempo é agora", concluiu o jurista dando início a palestra sobre "Pedaladas Fiscais" – (Leia matéria sobre o assunto).
Coordenador - Na condição de coordenador do II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO FINANCEIRO, realizado de 10 a 12 de junho de 2015, em Campo Grande, MS, e por ter a honra de integrar as instituições promotoras: Sociedade Paulista de Direito Financeiro – SPDF, Academia Paulista de Letras Jurídicas – APLJ e Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, e ser o Vice-Presidente da anfitriã, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, coube ao conselheiro Ronaldo Chadid a apresentação dos seus Anais, com o repositório das Conferências e intervenções realizadas no evento.
Em seu discurso Ronaldo Chadid disse registrar a importância do Congresso, já na sua segunda edição, acompanhado do anúncio do Terceiro, no próximo ano, marcando a evolução do Direito Financeiro. "Em razão da importância e da qualidade das abordagens aos diversos temas, como o revela o sumário, mas, principalmente pelo crescente interesse que vem despertando este ramo do Direito para os estudiosos, para as instituições, para a academia e para a sociedade em geral", frisou.
O vice-presidente lembrou que o primeiro Congresso foi realizado em São Paulo, no ano de 2014 e "apresentou a Sociedade Paulista de Direito Financeiro à comunidade jurídica, inspirado, motivado e apoiado pelo eminente Jurista e homem público Dr. Régis Fernandes de Oliveira, Professor Titular de Direito Financeiro da tradicional faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Desembargador aposentado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ex-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiro, Deputado Federal por dois mandatos, e Prefeito da Capital Paulista, transitando, assim, pelos três poderes, e, haurindo experiência e variada visão sobre a matéria, e, mais do que isto, generosamente compartilhado as luzes do seu saber e prestando relevantes serviços à sociedade e ao país".
Em sua apresentação publicada na Coletânea, o vice-presidente do TCE-MS destaca que coube ao Estado de Mato Grosso do Sul, a honra e a responsabilidade de realizar o Segundo, que alcançou real sucesso, por envolver numeroso público e provocar o interesse alargado da comunidade jurídica especializada, com o mérito adicional de motivar o seguimento do projeto com a previsão da realização do III Congresso que se avizinha.
"O exercício deste honroso encargo, inspirado do espírito bandeirante da Sociedade Paulista de Direito Financeiro, nos levou a eleger como Patrono e homenageado do evento o Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá, arauto de primeira hora junto com o Dr. Régis Fernandes de Oliveira na idealização deste projeto de revitalização do Direito Financeiro entre nós, repondo-o no lugar que por direito lhe cabe. O homenageado exerce o magistério jurídico há mais de trinta anos. Primeiro na Universidade Federal do Pará e na Universidade da Amazônia, e, posteriormente, desde a segunda metade dos anos 90 em São Paulo, capital, onde é professor titular da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Tem biografia marcada pelo Direito, no Magistério e na Magistratura Trabalhista, esta desde 1987, na qual ingressou após exercer o mister de Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará. Seus estudos e reflexões sobre o Direito Público são reconhecidos, e sua obra "Finanças Públicas e Democracia" constitui-se em importante contribuição para a disciplina", enfatiza o conselheiro.
Ele ainda destaca na Apresentação, que "três juristas do mais alto nível, apoiadores de primeira hora do projeto, fazem-se presentes, contribuindo com esta coletânea, dando a honra de sua participação com importantes trabalhos. Trata-se do Dr. Régis Fernandes de Oliveira, Patrono da Sociedade Paulista de Direito Financeiro, e do Dr. Ives Gandra da Silva Martins, cujo apoio e participação no I Congresso foi essencial, e o jurista espanhol (salmantino) Dr. José Maria Lago Montero. Tenho a um só tempo a sensação confortável do dever cumprido, com o apoio vital do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e do entusiasmo de seguir, esperando contribuir para os próximos Congressos", finaliza Ronaldo Chadid.