Conselho de Ética aprova cassação do mandato do senador Delcídio

Por: Flávio Verão - 03/05/2016 17h00

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou nesta terça-feira, com 13 votos favoráveis e uma abstenção, o relatório que pede a cassação do mandato do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Os congressistas seguiram entendimento do relator do caso, Telmário Mota (PDT-RR), para quem "não há qualquer dúvida de que o senador Delcídio abusou de sua prerrogativa constitucional" e de que maculou a imagem do Senado ao atuar, segundo o Ministério Público, para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

"Quando o senador se propõe a auxiliar na fuga de um criminoso e influir no escorreito trabalho de um tribunal, macula não só sua imagem, mas a do Senado", resumiu o relator. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu nesta terça para discutir e votar as conclusões de Telmário Mota. Na sessão, os congressistas concordaram que não era necessário sequer discutir o veredicto do relator. Depois da decisão do Conselho de Ética, o processo contra Delcídio é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja analisado se o trâmite obedeceu a Constituição. Na sequência, cabe ao Plenário do Senado confirmar a perda de mandato do parlamentar.

Em dezembro, PPS e Rede ingressaram no Conselho de Ética com representação contra Delcídio. Gravações feitas pelo filho de Cerveró, Bernardo, mostram Delcídio negociando o pagamento de 50.000 reais mensais à família do ex-dirigente e até a fuga do ex-diretor para fora do país. Paralelamente, investigadores atribuíram ao banqueiro André Esteves, ex-CEO do BTG Pactual, o papel de bancar a mesada à família de Cerveró e pagar outros 4 milhões de reais ao advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor e trabalhava para impedir a delação premiada.

Os depoimentos do senador em colaboração com a Justiça, porém, apresentaram uma nova versão para os pagamentos. Segundo o senador, partiu do ex-presidente Lula, também investigado no petrolão, a ordem para comprar o silêncio de Cerveró. Segundo Delcídio, Lula tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu pessoalmente para barrar as investigações. Também em delação, o senador atribuiu à presidente Dilma Rousseff pleno conhecimento dos problemas da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, transação permeada pelo pagamento de propinas, além de ter tentado aparelhar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a liberdade de grandes empreiteiros presos por ordem do juiz Sergio Moro.

"Não houve qualquer informação substancial que viesse a alargar, alterar ou reduzir [as suspeitas da] denúncia de quebra de decoro parlamentar. Os fatos atribuídos ao representado [Delcídio] foram expostos detalhadamente na peça acusatória. O senador é acusado de ter obstruído os trabalhos da justiça ao se oferecer para influenciar junto ao Supremo Tribunal Federal para a obtenção de um habeas corpus favorável a Nestor Cerveró, bem como auxiliar na sua fuga", disse o relator Telmário Mota.

"Elementar dizer que é constrangedor julgar um dos nossos pares. Não tenho dúvida do senador que conhecemos, um homem cordial até aquele dia de novembro [quando foi preso]. Aí aquele cidadão comunicativo era outro. Havia um senador que conhecia detalhadamente os escândalos, as corrupções", afirmou o senador Lasier Martins (PDT-RS). "Ele nos ensejou conhecer quem é quem", completou.

Na sessão, Otto Alencar (PSD-BA) lamentou que Delcídio tenha faltado a todas as convocações para prestar depoimento, disse que julgava com isenção e afirmou que a cassação, se confirmada, "tira o brilho do Senado Federal". "Esse é um momento de deslustra a imagem do Senado Federal. A gravação, a voz do senador e depois a delação, que uma outra confissão. Ele acusou vários senadores", justificou. "Delcídio prestou um grande serviço ao falar que estava a serviço do ex-presidente Lula, mas isso não retira a quebra do decoro parlamentar", completou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Quando pediu a prisão cautelar do então líder do governo no Senado, o procurador-geral da República Rodrigo Janot havia afirmado que a articulação de Delcídio do Amaral, André Esteves, Edson Ribeiro e do ex-chefe da gabinete Diogo Ferreira para inviabilizar o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró revelava um "componente diabólico" para tentar travar as investigações da Operação Lava Jato. Pelo acordo, em troca do silêncio do ex-dirigente da Petrobras, a família de Cerveró receberia uma mesada. Se a delação fosse assinada, como acabou ocorrendo, a negociação era para que os nomes de Delcídio e André Esteves não fossem citados pelo delator.

Na sessão desta terça-feira no Conselho de Ética, o advogado de defesa de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, contestou a tese de que o senador teria atuado para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, afirmou que os áudios das conversas gravadas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, não estão nos autos do processo de cassação e desqualificou o episódio que levou às gravações das negociações feitas entre Cerveró, o advogado Edson Ribeiro e o próprio Delcídio.

Nas conversas gravadas por Bernardo Cerveró, além de negociar um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobras e prometer auxílio financeiro para que não houvesse um acordo de delação premiada, o ex-líder do governo no Senado prometeu atuar junto à Corte e aos peemedebistas Michel Temer e Renan Calheiros para que Nestor Cerveró fosse colocado em liberdade. Nas gravações, Delcídio disse que ministros do STF poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró. Na conversa, o senador também prometeu influência do vice Michel Temer e de Renan Calheiros em benefício do ex-diretor da Petrobras.

"Delcídio é um homem debilitado por uma injustiça. É um senador que é amigo dos amigos e amigo de todos. Jamais teve atirada a pecha de corrupto, é homem probo", discursou o advogado na sessão do Conselho de Ética. "Muitos daqueles que querem vê-lo cassado e fora do parlamento estão com contas no exterior. Delcídio não esta sendo acusado por estar naquele truque cênico organizado por Bernardo Cerveró. Ele não é frouxo, não é covarde, é correto e teve coragem de romper com grilhões que lhe seguravam e dizer quem são os verdadeiros corruptos", disse. Depois de preso em 25 de novembro, Delcídio do Amaral fechou acordo de delação premiada e, entre outros pontos, disse que atuou para comprar o silêncio de Nestor Cerveró a mando do ex-presidente Lula. Também advogado de defesa do senador, Adriano Bretas afirmou que os parlamentares deveriam discutir o escalonamento de penas para o parlamentar, e não a recomendação direta da cassação do mandato do ex-petista.