Procurador diz em comissão do Senado que pedaladas foram estelionato eleitoral

Por: Agência Brasil - 03/05/2016 08h43

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, disse ontem (2), na Comissão Especial do Impeachment no Senado, que o Brasil foi vítima de um "estelionato eleitoral" em 2014.

De acordo com Oliveira, o governo optou deliberadamente por acumular débitos com os bancos públicos para utilizar o dinheiro que deveria ser repassado a eles pelo pagamento de programas sociais na ampliação dos gastos públicos em ano eleitoral, beneficiando a presidenta Dilma Rousseff na disputa presidencial.

"O Brasil foi vítima de um estelionato eleitoral, porque o governo apresentou um desempenho, uma performance resultante de meios ilícitos de ação e não poderia utilizar R$ 40 bilhões dos bancos públicos para realização de despesas primárias no nível extraordinário em 2014; depois, foram cortados em 2015 e, agora, mais cortados ainda em 2016", disse.

Alertas do TCU

O procurador foi questionado por senadores governistas diversas vezes sobre a inexistência de alertas do TCU para a Presidência da República sobre as supostas irregularidades que estavam sendo cometidas. Oliveira disse que os órgãos de controle estão em constante aprimoramento e devem ser cobrados quando se omitem, mas que a ausência de alertas não podem servir de justificativa para a infração da lei.

"Não precisa o Tribunal de Contas da União ou o Ministério Público de Contas apontar o erro para que o erro esteja configurado. O que configura o erro é a conduta incompatível com a norma legal. Não é quando o TCU diz que está errado que se admite 'Ah, agora está errado'. Não, está errado desde o momento em que a conduta é praticada", disse.

Oliveira também rebateu a argumentação apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que não houve dolo por parte da presidenta da República ao praticar as irregularidades porque ela estariam amparada por pareceres técnicos que indicavam a legalidade de seus atos.

"O dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta. Ele não se confunde com má-fé. Dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta e um resultado almejado. Quando a presidente assina um decreto, ela o assina com vontade livre e consciente. Não há nada coagindo-a, nada enganando, nada ludibriando. Quando a presidente usa o seu governo para obter operações de crédito junto às instituições financeiras federais, a presidente está agindo com vontade livre e consciente de obter, e obteve, o resultado pretendido, que era financiar as despesas primárias do Governo Federal para expandir o gasto público além da sua capacidade, especialmente no ano eleitoral e assim tirar os benefícios que disso resultava", disse o procurador, que compôs a equipe técnica que produziu parecer pela rejeição das contas presidenciais em 2014.