Projeto propõe para Estado dividir com municípios taxa polêmica

Deputado estadual Marquinhos Trad (PSD) apresentou projeto de lei que determina a partilha da verba arrecadada com a polêmica taxa de inspeção veicular, em vigor desde o começo de 2015, em Mato Grosso do Sul.

Por: ALMS - 25/05/2016 11h49

Diante da crise financeira e da responsabilidade dos municípios com o trânsito, o deputado estadual Marquinhos Trad (PSD) apresentou, nesta terça-feira (24), projeto de lei que determina a partilha da verba arrecadada com a polêmica taxa de inspeção veicular, em vigor desde o começo de 2015, em Mato Grosso do Sul.

"Primeiramente, reforço que sou absolutamente contra essa cobrança, tentamos de várias maneiras anular essa taxa, mas fomos vencidos. Como ela está em vigor, defendemos o rateio dos recursos com os municípios, responsáveis pela manutenção das vias urbanas, onde acontecem mais acidentes do que nas estradas estaduais", frisou Marquinhos.

De acordo com o projeto, os cerca de R$ 100 milhões arrecadados anualmente com a taxa de inspeção veicular seriam divididos com os municípios. O Estado ficaria com 50% do valor e as prefeituras com a outra metade.

Criada no fim da gestão do governador André Puccinelli (PMDB), a cobrança exige do contribuinte gasto anual de em torno de R$ 120 para realizar a inspeção em veículos acima de cinco anos.

Na época, o governo justificou à nova taxa para cobrir "os prejuízos sociais e econômicos à sociedade gerados pelos acidentes de trânsito, muitas vezes provocados pela circulação de veículos em más condições de manutenção".

"Os prejuízos sociais e econômicos pertencem somente ao Estado? Isso não condiz com a realidade, as estatísticas demonstram que a incidência de acidentes dentro do perímetro urbano é muito maior que nas estradas estaduais", reforçou Marquinhos.

Para entrar em vigor, o projeto precisa do aval das maioria dos 24 deputados estaduais e o apoio do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).