MP quer barrar contrato de 30 anos da Sanesul votado às pressas

Por: Da redação - 10/06/2016 16h59

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul quer barrar o polêmico projeto aprovado às pressas no início desta na semana na Câmara Municipal e que dá 30 anos a mais para a Sanesul prestar serviços de água e esgoto em Dourados.

Na manhã desta sexta-feira (10), o MP encaminhou ofício à Câmara e à Prefeitura de Dourados para que as instituições analisem se vão acatar a medida. A recomendação é dos promotores Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, da promotoria do consumidor; Ricardo Rotunno, do patrimônio público; e Amilcar Araújo, da promotoria ambiental.

O projeto foi votado em primeira sessão na última segunda-feira, sendo aprovado por 15 dos 19 vereadores. Foram contra Délia Razuk (PR), Elias Ishy (PT) e Virgínia Magrini (PP). Eles argumentaram que seria preciso discutir o assunto em audiência pública antes de aprová-lo. O atual contrato da Sanesul com a prefeitura vence apenas em 2019.

Tanto a Câmara como a prefeitura têm 48 para responder o MP. Se o projeto der continuidade, os promotores podem entrar com ação civil pública contra os dois órgãos.

Segundo o MP, é preciso que se crie primeiro um plano municipal de saneamento para só depois realizar contrato de exploração de serviços na área de saneamento. Ainda assim o processo de escolha de empresa deve ser feito por processo de licitação.