Dourados
Depois de muita luta o Senado aprovou ontem, depois de 9 anos com defasagem salarial, os novos reajustes que serão pagos até 2019
Por: Douradosagora - 30/06/2016 13h00
Servidores do judiciário federal e Ministério Público da União (MPU), de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil estão em festa. Comemoram a aprovação da recomposição salarial de 41,47%, ontem no Senado e que agora vai para sanção presidencial. Vale lembrar que esse percentual será parcelado para pagamento até janeiro de 2019.
Os coordenadores do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União), José Ailton Pinto, Antônio César Medina e Eliezer Inácio de Oliveira, acompanharam em Brasília todo processo que levou a aprovação das reposições.
"Foi uma grande vitória, pois estamos há 9 anos sem reposição salarial. Uma injustiça com os servidores do judiciário federal e MPU. Valeu à pena nos esforçarmos e trabalharmos junto aos parlamentares para que os projetos fossem aprovados", afirmou José Ailton Pinto.
Antes de votarem os reajustes, os senadores certificaram-se com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de que o aumento de 41,47% está dentro do planejamento orçamentário da União.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início da tarde de ontem, o ministro explicou que o reajuste só terá vigência a partir de julho, com impacto na folha de pagamento de agosto. O projeto referente aos servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão. Oliveira explicou que houve um "equívoco" nas contas feitas pelo STF, e que o próprio tribunal encaminhará os dados corrigidos ao Senado.
O vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou a matéria na CAE, reforçou em Plenário que o projeto prevê a recomposição salarial dos servidores de forma parcelada, numa tentativa de reativar o poder de compra da categoria. Viana admitiu que em um momento de crise é difícil relatar uma matéria que aumenta o salário de mais de 120 mil servidores, mas destacou que a categoria teve perdas salariais significativas desde 2008.
— Esta matéria foi aprovada por unanimidade na CAE. Desde de 2014 os servidores estão à espera dessa reivindicação, que é justa — defendeu.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), e também o senador Ferraço registraram a importância de se votar o reajuste, principalmente depois que o ministro garantiu haver recurso para isso.
— O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. Esta casa saberá delimitar até onde poderemos ir — afirmou, criticando outros reajustes em tramitação na Casa.
O aumento mais criticado é o do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de parâmetro para o teto do funcionalismo público e consta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016. Líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) registrou a resistência da bancada em aprovar a proposta em um momento de crise como o atual.
Escalonamento
O PLC 29/2016 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
