Câmara pode anular decretos sobre demarcações para indígenas

Por: Agência Brasil - 01/07/2016 10h23

A Câmara pode anular decretos sobre demarcações para indígenas. Em Mato Grosso do Sul 56 mil hectares estão inclusas no decreto. As terras estão em Amambai, Caarapó, Laguna Carapã e Paranhos. Índigenas invadiram propriedades na região de Caarapó que estão na lista das demarcações, provocando conflitos entre índios e fazendeiros.

O deputado Jeronimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, apresentou na Câmara nessa segunda-feira (27) projetos para anular decretos de Dilma Rousseff que desapropriavam terras para indígenas e quilombolas.

Os decretos assinados pela presidenta afastada quando ainda estava no cargo desapropriaram imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e terras indígenas. Somada, a área mede 826 mil hectares, ou mais de 8 mil quilômetros quadrados.

O parlamentar argumentou que os decretos teriam vício de origem e de forma, por terem sido assinados a poucos dias da votação que autorizou a abertura do processo de impeachment na Câmara.

Todos os projetos que podem anular os decretos de Dilma precisam ainda ser analisados pelo plenário da Câmara, mas antes vão ser debatidos nas comissões temáticas da Casa. Agência Brasil