Dourados
Por: Noticias MS- 27/07/2016 06h08
Na busca contínua de aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais, nesta quinta-feira (28), às 10 horas, será realizada a assinatura de convênio para disponibilizar um ambiente administrativo no portal web do TJMS para a Delegacia Geral da Polícia Civil de MS. A solenidade ocorre na Presidência do Tribunal de Justiça e será assinada entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o TJMS, com a interveniência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Na prática, este é o início de uma evolução na comunicação entre a Sejusp e o Poder Judiciário, a começar nos Juizados Especiais.isso porque a medida vai possibilitar que os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) sejam enviados aos Juizados Criminais por via eletrônica. Atualmente, os TCOs são enviados aos Juizados em papel, demandando sua digitalização e cadastramento manual pelos servidores, o que acarreta dispêndio de material e, principalmente, de tempo, contrariando a celeridade esperada no trâmite de processos nos Juizados Especiais.
"A partir do convênio, os TCOs encaminhados eletronicamente resultarão em rapidez na tramitação processual e economia para ambas as partes. Os benefícios dessa parceria serão perceptíveis imediatamente", explicou o Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marco André Nogueira Hanson.
Com acesso aos processos eletrônicos no Portal e-SAJ, além do envio eletrônico de TCOs, os delegados de polícia e escrivães poderão protocolar petições iniciais e intermediárias, bem como consultar petições protocoladas ou em cadastramento pelo próprio delegado.
O convênio terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, observado o prazo máximo de 60 meses.
