Centrais fazem 'olimpíada' contra retirada de direitos trabalhistas

Além de audiência na Assembleia Legislativa, eles deverão percorrer ruas da área central com carros de som e distribuição de panfletos

Douradosagora - 11/08/2016 09h12

Quatro centrais de trabalhadores de Mato Grosso do Sul (Força Sindical, CUT, CTB e CSB) estão unidas para a realização de manifestações públicas na próxima terça-feira (16), em Campo Grande, como parte do "Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e Garantia de Direitos".

As lideranças sindicais realizarão também nesse dia, uma audiência pública na Assembleia Legislativa às 14h, para manifestar sua indignação com as graves ameaças aos trabalhadores brasileiros. "Será uma olimpíada contra a retirada de direitos dos trabalhadores", afirma Estevão Rocha dos Santos, diretor da Força Sindical MS. Durante os atos, que ocorrerão em vários Estados brasileiros, as centrais vão divulgar um documento aprovado no final de julho em assembleia realizada entre as entidades em São Paulo onde participaram também a UGT e a Nova Central.

"A situação no Brasil está muito crítica. Nossa economia apresenta um quadro dramático com juros altos, inflação, insolvência de empresas e uma taxa de desemprego prestes a ultrapassar 12 milhões de trabalhadores. Como se não bastasse tudo isso, forças conservadoras do nosso país ainda pregam uma jornada de trabalho de 80 horas semanais. Um absurdo", lamentou Idelmar da Mota Lima, presidente da Força Sindical Regional Mato Grosso do Sul.

José Lucas da Silva, presidente regional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) informou que o documento elaborado pelas centrais propõe, entre outras questões, a redução dos juros e da jornada semanal de trabalho, de 44 para 40 horas semanais".

O presidente regional da CUT, Genilson Duarte informou que depois da reunião com as centrais hoje pela manhã, as entidades poderão decidir também sobre outras ações no dia 16, como carreata ou passeata pelo centro da cidade, com distribuição de panfletos para informar e sensibilizar a opinião pública sobre os perigos que rondam todos os trabalhadores (públicos e privados) brasileiros.

Participaram também da reunião das centrais em Campo Grande, o secretário geral da Força Sindical MS, Adauto Cândido de Almeida e o diretor Estevão Rocha dos Santos, presidente do Seaac/MS.

Documento

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, reunidas no dia 26 de julho de 2016, em São Paulo, na Assembleia dos Trabalhadores para Garantia do Emprego, entendendo que os trabalhadores/as brasileiros enfrentam dois grandes desafios: o aumento do desemprego com redução de salários e o desmonte das políticas de inclusão social, inspiradas na vontade da população, expressas na Constituição Cidadã de 1988, e nas conquistas dos últimos anos, divulgaram o presente documento com os seguintes tópicos:

A luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais.

Contra o desemprego

De todos os males que podem se abater sobre os/as trabalhadores/as, o maior e mais grave é o desemprego, cujas consequências sociais e psicológicas são devastadoras para quem perde o emprego, para sua família e para toda a sociedade. Nesse sentido, todo esforço para defender o emprego será pouco diante do potencial desagregador que sua ausência significa.

O mercado interno, fundamental para o crescimento econômico, só se viabiliza se as pessoas estiverem empregadas e recebendo salários, o que prova a história recente do país. Além disso, quanto mais pessoas estiverem empregadas, maiores serão as possibilidades de financiamento da

Apesar da importância do emprego para a sociedade, o governo não tem atuado para a solução desse grave problema. Ao contrário, na contramão do que deseja toda a sociedade, tem proposto medidas que aprofundam cada vez mais o drama dos/as trabalhadores/as.

Previdência e seguridade social

Constituem medidas inaceitáveis e contrárias aos interesses mais elementares dos/as trabalhadores/as, dos aposentados e beneficiários do sistema previdenciário as propostas de alterações da idade mínima para aquisição do direito à aposentadoria; a desvinculação dos benefícios previdenciários dos reajustes concedidos ao salário mínimo; a equiparação da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres; o nivelamento do tratamento previdenciário entre trabalhadores/as urbanos e rurais e a incorporação do Ministério da Previdência Social ao Ministério da Fazenda.

Os/as trabalhadores/as continuarão lutando pela manutenção e avanço das regras que regem a Previdência e resistindo aos ataques que lhe são dirigidos.

Flexibilização das relações de trabalho

Com a economia em recessão, o mercado de trabalho se enfraquece, o desemprego cresce, os salários caem, a informalidade avança, a rotatividade da mão de obra aumenta e o processo indiscriminado de terceirizações se generaliza. Esse conjunto de fatores precariza as condições e as relações de trabalho, fragiliza a organização e o poder de barganha dos/as trabalhadores/as e reduz a participação dos salários na renda nacional.

Algumas armadilhas têm sido colocadas no caminho dos/as trabalhadores/as e vendidas como solução para os problemas do emprego.

É enganoso acreditar que as condições que permeiam o processo de negociação no Brasil asseguram o mesmo poder de barganha às partes envolvidas: ausência de organização no local de trabalho; persistência de práticas antissindicais; restrições ao direito de greve; e interdito proibitório, entre outros entraves, evidenciam a desvantagem dos/as trabalhadores/as em relação aos patrões.

As Centrais Sindicais, além de defenderem, insistente e cotidianamente, o fortalecimento das negociações coletivas como instrumento para o avanço das condições legalmente previstas, não abrem mão do patamar mínimo legal assegurado pela CLT e pela Constituição Federal de 1988.

Considerando a necessidade urgente do aumento dos níveis de emprego, as Centrais Sindicais convocam todos/as os/as trabalhadores/as para o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, a ser realizado em 16 de agosto de 2016, em todo o Brasil e reivindicam a adoção das seguintes medidas, como formas de combater o desemprego, gerar mais empregos e manter os direitos e as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras:

• Redução da taxa de juros que viabilizem a retomada do crescimento industrial;

• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários;

• Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;

• Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás e o Pré-Sal;

• Destravamento do setor de construção, através de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;

• Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;

• Adoção e aprofundamento de políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do país, com contrapartidas sociais e ambientais;

• Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social.