PL autoriza criar incentivos para fabricação de equipamentos de energia solar

Por: ALMS - 23/08/2016 16h43

Com o objetivo de estimular o investimento e implantação de sistemas de energia solar ecologicamente corretos, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou nesta terça-feira (23/8) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar. A proposta permitirá ao Governo Estadual a concessão de incentivos fiscais e tributários às empresas que se dedicam à fabricação de equipamentos geradores de energia alternativa, em especial a solar.

Segundo o deputado, com isso a Política visa também criar alternativas de emprego e renda, com o incentivo ao desenvolvimento tecnológico para produção de energia solar fotovoltaica e fototérmica para o consumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais e industriais.

"Vários estados do Brasil já aderiram às políticas públicas de uso de energia solar, que é uma energia mais limpa, barata e sustentável. Mato Grosso do Sul tem tudo para propiciar o uso, com o clima, e assim precisamos de um Estado comprometido com essa política social e espero que os deputados se sensibilizem e aprovem esse projeto", destacou o autor da matéria.

De acordo com a proposta, ao Estado também está previsto, dentre outras coisas, o apoio e criação a mecanismos que fomentem, além da fabricação, o uso e comercialização de produtos inerentes ao sistema da energia solar, bem como o financiamento em ações que incentivem a aquisição pela população de baixa renda.

O projeto ainda cria um Conselho Deliberativo que visa à regularização da geração e uso da energia solar, promova estudos para viabilizar e ampliar a atuação do Poder Público e receba sugestões de técnicos e órgãos públicos e privados referentes ao assunto. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser colocada em votação em Plenário.