Dourados
A medida ocorreu após relato sobre um acidente ocorrido na Rodovia Estadual MS-162, envolvendo ônibus da concessionária Medianeira e estudantes universitários, sendo que um deles ficou ferido..
Douradosagora - 26/08/2016 09h55
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, ingressou com ação cível pública contra o município de Dourados devido à precariedade do sistema de iluminação pública da rodovia estadual MS-162, a Guaicurus, especialmente no trecho que se prolonga até a Cidade Universitária onde ficam a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), bem como o Aeroporto de Dourados.
A medida ocorre após relato sobre acidente ocorrido naquela via, envolvendo ônibus da concessionária Medianeira e estudantes universitários, que deixou um ferido. Conforme o MPE, o 14° Batalhão de Polícia Militar Rodoviária confirmou em parecer conclusivo que a sinalização na MS-162, quando da realização da diligência em julho de 2015, não atendia ao determinado pela legislação vigente, principalmente quanto à falta de sinalização de obras e iluminação pública precária no período noturno.
Conforme a justiça, a deficiência da sinalização foi, em parte, revertida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). todavia, a precariedade da iluminação pública no trecho persiste, de modo que, no período noturno, muitos dos sinais de regulamentação não são visíveis aos condutores ao longo da rodovia.
De acordo com o Ministério Público Estadual, "após serem solicitados a se manifestar sobre a necessidade de resolução da problemática, a Agesul e o Município de Dourados iniciaram um verdadeiro ‘jogo de empurra’ quanto à responsabilidade sobre quem deveria prover a iluminação pública ao longo da Rodovia MS-162".
Por conta disso, a 10ª Promotoria de Justiça, baseada em considerações jurídicas que apontam a responsabilidade municipal para os ajustes, pede que o município preste o serviço de iluminação pública na rodovia Guaicurus, especialmente no trecho que vai até a Cidade Universitária e Aeroporto de Dourados, providenciando, para tanto, no prazo de 30 dias, a colocação de lâmpadas em boas condições de uso, substituição das queimadas e serviços periódicos de reposições e reparos, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil.
O OUTRO LADO
A Procuradoria Geral do Município ao ser notificada pelo Ministério Público sobre a recomendação, se pronunciou da seguinte forma: "tais obrigações somente passarão a ser de competência municipal a partir da conclusão integral da obra nos termos do contrato entre o Estado e as empresas contratadas para a realização da duplicação e implantação de iluminação na rodovia mencionada, bem como da indispensável vistoria e termo de entrega da obra ao ente municipal."
