PEC 241 pode ajudar no combate à inflação, diz BC

Portal Brasil - 26/10/2016 14h14

A medida que cria um limite para a expansão dos gastos públicos pode ajudar o Banco Central a melhorar o custo de vida para o brasileiro.

Em documento, divulgado ontem terça-feira (25), o BC classificou a proposta como uma "oportunidade para o processo desinflacionário em curso".

O documento divulgado pelo banco é a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), encontro que ocorreu na semana passada, quando a instituição decidiu reduzir a taxa básica de juros de 14,25% ao ano para 14%.

O BC, no texto, explica que os primeiros passos no processo de ajuste foram positivos, o que pode sugerir maior velocidade e chance de aprovação.

Essa avaliação do Banco Central é uma referência à aprovação pela Câmara, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 241.

Essa PEC, se aprovada pelo Congresso Nacional, vai criar um limite para a expansão das despesas públicas. A partir dela, o Orçamento poderá crescer apenas o equivalente à inflação do ano anterior, o que significa um crescimento real zero.

PEC 241 e a inflação

O BC, no entanto, ponderou na ata da reunião que esse processo de aprovação das medidas de ajuste fiscal tem se mostrado longo, além de envolver incertezas. "A redução da incerteza potencializaria os efeitos da política monetária", afirmou o BC.

Ou seja, quanto mais rápido a PEC for aprovada, o cenário de desaceleração de preço e de melhora do custo de vida pode se concretizar mais rapidamente.

O BC ainda disse que os esforços para a aprovação do ajuste fiscal são "fundamentais para a estabilização e o desenvolvimento da economia brasileira".

PEC 241 e a Selic

"O Comitê deve acompanhar atentamente esses esforços, uma vez que têm reflexos importantes no processo de desinflação", afirmou a diretoria do Banco Central.

Em um dos trechos do documento, o BC explica que o corte nos juros podem até mesmo ser intensificados, a depender do cenário.

A instituição coloca como condicionantes "uma trajetória de desinflação adequada" e o ritmo de aprovação e implementação dos ajustes necessários para a economia. "O Comitê avaliará a evolução da combinação desses fatores", observou.