Dourados
Agência Senado - 27/10/2016 17h01
Em meio a protestos de vaqueiros e criadores de cavalos, que pararam o trânsito na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o Senado analisa quatro propostas para regulamentar a prática.
Os manifestantes protestam contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou lei estadual regulamentando a vaquejada.
Os ministros acataram argumento de que a atividade impõe sofrimento aos animais. A decisão torna a prática inconstitucional, uma vez que a Constituição protege os animais contra a crueldade.
Na segunda-feira (24), líderes do movimento foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele se mostrou favorável à edição de norma para regulamentar a vaquejada.
"Contem comigo, nós estamos abertos, aqui no Senado, para ouvir todos os anseios da população e garantir o respeito à diversidade da cultura e das tradições brasileiras", garantiu Renan.
Os manifestantes que vieram a Brasília pedem urgência na legalização da vaquejada e anunciam para o fim do dia uma cavalgada em frente ao Congresso Nacional.
Em defesa da vaquejada, três projetos (PLS 377/2016, PLS 378/2016 e PLC 24/2016) classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) assegura sua continuidade, desde que regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Autor da PEC, o senador Otto Alencar (PSD-BA) quer encerrar a controvérsia em torno da vaquejada incluindo no texto constitucional permissão para "as práticas culturais de natureza imaterial que integram o patrimônio cultural brasileiro e comprovadamente não submetam os animais à crueldade".
Ele também é relator de um dos projetos sobre o tema (PLC 24/2016), que reconhece o rodeio e a vaquejada como manifestações culturais nacionais e patrimônios culturais imateriais.
Em voto favorável ao projeto, Otto Alencar argumenta que a atividade já segue normas estaduais que tratam da segurança dos animais, como a utilização exclusiva de bois adultos, o uso de cauda artificial, a abolição de esporas e a disposição de um mínimo de cinquenta centímetros de areia no local das provas, para amortecer a queda dos animais.
O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e chegou a entrar em pauta, mas manifestações contrárias dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Cristovam Buarque (PPS-DF) resultaram em pedido de vista, adiando a decisão sobre a proposta.
Na discussão da proposta na CE, Lídice da Mata (PSB-BA) e Roberto Muniz (PP-BA) apoiaram o projeto. Após passar pela comissão, o texto ainda precisa ser votado pelo Plenário do Senado.
Também tramitam na CE o PLS 377/2016, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o PLS 378/2016, de Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos reconhecem a vaquejada como manifestação da cultura nacional e aguardam designação de relator.
O primeiro projeto atribui como competência do Poder Público assegurar o reconhecimento e a valorização da vaquejada como bem cultural imaterial.
Como argumento, Lira afirma que a criação de gado e a figura do vaqueiro marcaram a ocupação das terras do sertão nordestino. Ele ressalta que a vaquejada, originalmente, representava o encerramento festivo do trabalho de marcar e castrar o gado.
"Era a festa da apartação. Feita a separação, acontecia a vaquejada, com provas que mostravam a habilidade dos vaqueiros na lida com o gado", disse.
Com o tempo, observa Raimundo Lira, a atividade se tornou uma tradição, uma prática cultural, o que justificaria sua manutenção. Além do valor cultural, ele argumenta que vaquejada e rodeio geram 600 mil empregos no país.
O reconhecimento da vaquejada como manifestação da cultura popular também é defendido no projeto de Eunício Oliveira. No texto, ele classifica a prática como atividade recreativa ou competitiva e determina que esteja submetida a normas da defesa sanitária animal.
O projeto torna obrigatório aos organizadores da vaquejada a adoção de medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais.
Obriga, durante a prática da vaquejada, a presença de um médico veterinário, que atuará com árbitro de bem-estar animal, impedindo maus tratos. Esse profissional poderá suspender a participação de animais que tiverem sua integridade física colocada em risco.
O projeto trata ainda do transporte dos animais, do espaço físico para realização das competições e da segurança do público e dos competidores.
