Dourados
A verba será repassada diretamente, em parcela única, para 188 instituições distribuídas em 16 estados brasileiros por meio do SUS
Portal Brasil - 07/11/2016 15h02
O Ministério da Saúde liberou, na sexta-feira (4), R$ 5,7 milhões para qualificar, reforçar e ampliar os atendimentos hospitalares oferecidos pelas santas casas e entidades filantrópicas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A verba será repassada diretamente, em parcela única, para 188 instituições distribuídas em 16 estados brasileiros.
Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, esses recursos foram arrecadados a partir dos concursos da Timemania realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF), que destina 3% da arrecadação total dos jogos, no ano vigente, para o SUS.
Foram repassados R$ 28,5 milhões para os hospitais por meio dos concursos da Timemania desde 2012. Cabe à Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil (CMB) informar, anualmente, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), quais as instituições têm prioridade para os recursos.
Desde maio, o Ministério da Saúde fez uma força tarefa para analisar todos os processos de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na área de saúde. De maio a agosto, foram finalizados 470 pedidos, três vezes mais que o mesmo período do ano passado.
Até dezembro deste ano, o ministério acredita que outros 1,9 mil processos que ainda aguardam avaliação devem ser avaliados, zerando todas as pendências.
O certificado concede isenção das contribuições sociais e permite que as instituições possam, entre outras coisas, celebrar convênios com o poder público com menos burocracia.
Em setembro desse ano, o Ministério da Saúde liberou R$ 371,9 milhões por ano para custear os serviços que são prestados por essas unidades. Ao todo, 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia desse repasse.
Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no País. No âmbito do SUS, o setor filantrópico é ainda mais importante, uma vez que executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes.
As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas.
O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS. Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.
