Dourados
Segundo a Promotoria o contrato milionário no total de R$ 12.096.000,00 (doze milhões e noventa e seis mil reais) , não especifica a contento as eventuais vantagens da contratação de uma empresa em comparação à gestão direta pelo próprio município, com planilha detalhada de estimativa de custo, atendendo a critérios e diretrizes estabelecidas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) para esse tipo de contratação.
MP analisa contrato no valor de R$ 12 milhões entre Funsaud e empresa que gere leitos de UTI no Hospital da Vida
Por: Valéria Araújo - 30/11/2016 06h53
O Ministério Público Estadual pediu uma auditoria extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar eventuais ilegalidades em contrato da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) com a empresa responsável por toda a gestão do serviço de leitos de UTI do Hospital da Vida. Trata-se do pregão presencial 15/2016 do processo de licitação 29/2016.
Segundo a Promotoria o contrato milionário no total de R$ 12.096.000,00 (doze milhões e noventa e seis mil reais) , não especifica a contento as eventuais vantagens da contratação de uma empresa em comparação à gestão direta pelo próprio município, com planilha detalhada de estimativa de custo, atendendo a critérios e diretrizes estabelecidas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) para esse tipo de contratação.
Em outras palavras, o promotor de Justiça responsável pelo pedido, Etéocles Brito Júnior, quer um estudo detalhado e contábil de todos os custos com insumos, pagamento de funcionários e manutenção geral do serviço de UTI no Hospital da Vida, para só então analisar se há vantagem em contratar o serviço ou a própria Fundação oferecer o serviço. "Essa é uma das condições para se contratar um serviço na esfera pública nesta modalidade. Terceirizar um serviço descentralizado da Prefeitura até é permitido por lei, mas desde que se obedeça critérios", destaca.
O Ministério Público quer saber se a Fundação fez esse estudo detalhado, se a contratação foi responsável seguindo as normativas. Outra suposta irregularidade detectada foi a ausência da notificação ao Conselho Municipal de Saúde sobre o processo de contratação, o que dificulta a fiscalização pela entidade.
O MP pediu auditoria ao Tribunal de Contas do Estado porque os recursos investidos nesse processo, cerca de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil) por mês, somando mais de R$ 12 milhões em um ano, são referentes a recursos do fundo do município.
"A expectativa é de que com a auditoria muitos questionamentos sejam respondidos e esclarecidos", destaca o promotor, que no processo de investigação apurou ainda que a empresa ganhadora deste processo responde por várias irregularidades como terceirização ilícita, ausência de licitação, entre outros em Brasília.
Se depois da auditoria for comprovada irregularidade no processo, a Promotoria poderá ingressar na Justiça com ação de anulação do contrato e o gestor responsável poderá responder ainda por ato de improbidade.
FUNSAUD
Em contato com a Funsaud, o gerente Cássio Humberto informou que todas as informações solicitadas pelo MPE, foram informadas. "Estamos à disposição do MPE para esclarecimentos".
A gerência pediu para que a redação entrasse em contato com a Assessoria Jurídica, que não pôde atender as ligações deste matutino.
