Prazo da Contribuição Sindical Rural vai até 31 de janeiro

Por: Douradosagora - 09/01/2017 10h12

O prazo para o pagamento da CSR – Contribuição Sindical Rural – pessoa jurídica termina no dia 31 de janeiro. O alerta é do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS para os empresários do setor. A contribuição é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável da propriedade, constante no cadastro da secretaria da Receita Federal, utilizado no lançamento do ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Segundo informações da Unidade de Arrecadação da Federação, as guias de pagamento são enviadas pela CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária nos endereços de domicilio fiscal declarados pelos produtores rurais com 45 dias de antecedência. "Caso não receba, o produtor pode entrar em contato com o sindicato rural do seu município, ou ainda acessar o site da CNA ou Famasul e retirar a segunda via", explica a analista Nadiane Sanches e complementa: "Mato Grosso do Sul se destaca nacionalmente no pagamento com 60% de adimplência".

É importante destacar que o pagamento da contribuição colabora para o fortalecimento e representatividade do setor agropecuário refletindo no melhor atendimento da classe produtora. O montante arrecadado tem suas porcentagens divididas entre o Ministério do Trabalho e Emprego (20%), Confederação (5%), Federação (15%) e Sindicatos Rurais (60%).

Informações adicionais – A CSR é cobrada de todos os produtores rurais, pessoa física e jurídica e foi estabelecida conforme o Decreto-Lei nº166, de 15 de abril de 1971, além de estar incluída nos artigos 149 da Constituição Federal e 578 e 591 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Sobre o Sistema Famasul

O Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) é um conjunto de entidades que dão suporte para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e representam os interesses dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. É formado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/MS) e pelos sindicatos rurais do Estado.

O Sistema Famasul é uma das 27 entidades sindicais que integram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Como representante do homem do campo, põe seu corpo técnico a serviço da competitividade da agropecuária, da segurança jurídica e da valorização do homem do campo. O produtor rural sustenta a cadeia do agronegócio, respondendo diretamente por 17% do PIB sul-mato-grossense.