Dourados
Outro objetivo da proposta elaborada pelo governo federal é diminuir em 15% o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro
Portal Planalto - 10/01/2017 06h00
Apresentado oficialmente na sexta-feira (6), o Plano Nacional de Segurança elaborado pelo governo federal estabelece metas para redução de homicídios e para diminuir o déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro.
A proposta também estabelece a integração, cooperação e colaboração da União com os estados e municípios.
A meta do governo federal é reduzir em 7,5% o número de homicídios dolosos em 2017 e abranger também as cidades limítrofes (cerca de 209 municípios) em 2018. Outro objetivo é diminuir em 15% a superlotação nas penitenciárias em todo País até o ano que vem.
Em dezembro passado, o governo federal repassou R$ 1,2 bilhão aos estados para construção de novas unidades prisionais e compra de equipamentos de segurança.
Neste semestre, há a previsão de mais R$ 2,2 bilhões reforçarem ações na área, entre verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Ministério da Justiça.
Para atingir esses objetivos, o governo federal propôs ações de capacitação, inteligência e atuação conjunta com diferentes setores da segurança pública.
No primeiro eixo do programa, o governo federal vai ajudar a capacitar agentes para combater a violência doméstica em capitais e cidades limítrofes.
De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 12% dos homicídios dolosos derivam da violência contra a mulher.
Casas de mulheres que prestaram queixa contra agressores serão mapeadas e integrarão rotas das chamsadas Patrulhas Maria da Penha, em parceria com policiais estaduais ou guardas municipais. O Ministério da Justiça colaborará com veículos e equipamentos para qualificar as equipes.
Para melhorar a confiabilidade de números de presos, o governo projeta implantar até dezembro de 2017 um sistema em tempo real com informações dos presídios em todo o País.
Os três primeiros módulos do Sisdepen – com dados sobre vagas, informações pessoais do preso e informações relativas ao processo criminal do detento – devem ser entregues ainda no primeiro semestre.
O plano prevê a análise, junto ao Poder Judiciário, da situação de presos provisórios, que correspondem a 42% da população carcerária no Brasil.
Para facilitar decisões sobre penas alternativas, o Ministério da Justiça disponibilizará tornozeleiras eletrônicas e cursos de capacitação.
O plano elaborado pelo governo federal busca a cooperação tecnológica, técnica e de inteligência entre as polícias para o enfrentamento de organizações criminosas.
Para reforçar a atuação conjunta, um laboratório central de perícia criminal para apoio aos estados será instalado em Brasília. Laboratórios da Polícia Federal também serão ampliados.
A investigação nos estados também será reforçada com a interligação de dados e imagens do sistema de videomonitoramento das rodovias. Nas estradas federais, serão mais 837 câmeras a ser instaladas, chegando a 935.
