Dourados
Por: Noticias MS - 13/01/2017 17h48
Com o objetivo de reduzir gastos com o sistema penitenciário e oferecer a possibilidade de penas alternativas ao sistema Judiciário, diminuindo a superlotação nos presídios, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), estão contratando serviços para a utilização de mais duas mil tornozeleiras para monitoramento eletrônico de custodiados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Segundo o secretário José Carlos Barbosa, os equipamentos poderão ser utilizados tanto em presos do regime fechado, que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como de regimes semiaberto e aberto de todo o Estado.
Com essa alternativa tecnológica à prisão, os custodiados, conforme decisão da justiça, são colocados em liberdade controlada via satélite, evitando que se distanciem ou se aproximem de locais predeterminados. Com o sistema, é possível fazer o controle 24 horas por dia, delimitando os horários e os locais em que o monitorado pode permanecer. Os dados também ficam gravados para consultas futuras.
"A iniciativa irá representar economia aos cofres públicos, já que cada preso custa, em média, R$ 1.700 ao estado, enquanto que com o equipamento o custo máximo será de R$ 230,00 cada, conforme afirma o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia.
Segundo Stropa, as novas tornozeleiras começarão a ser implantadas em menos de um mês. A empresa vencedora da licitação, a Synergye, será responsável por oferecer as tornozeleiras e demais tecnologias necessárias, ao lado dá Spacecom, que é responsável por um outro grupo de tornozeleiras, usadas só na capital e para presos provisórios. Já o monitoramento será acompanhado por agentes penitenciários na Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, também conhecida como "Presídio Virtual", criada no ano passado pelo Governo do Estado.
De acordo com Stropa, apesar de o estado já adotar o uso de tornozeleiras como alternativa à prisão desde o ano passado, agora as possibilidades de utilização da tecnologia serão bem mais amplas, já que será disponibilizada para todo o estado e sem um perfil especifico de preso. "As que já utilizávamos tinham algumas limitações de uso determinadas pelo Departamento Penitenciário Nacional, financiador do projeto, com a utilização apenas para presos provisórios da Capital. Agora, teremos uma amplitude bem maior de aproveitamento", explica.
Outra novidade, aponta o diretor-presidente, é que nesta nova aquisição, feita diretamente pelo governo estadual, estão previstos também os dispositivos de prevenção à violência doméstica, que serão fornecidos para as vítimas, no caso de presos inseridos na Lei Maria da Penha. Com isso, o dispositivo dispara um alarme a qualquer aproximação do monitorado.
O dirigente esclarece que, apesar de a licitação autorizar a contratação da utilização de até duas mil tornozeleiras, o convênio estabelece que será pago apenas o valor referente aos equipamentos em uso, com um custo de R$ 230 por unidade. "Ou seja, se tivermos cinco monitorados com tornozeleiras, será pago apenas o valor referente, podendo chegar ao uso de até as duas mil", detalha.
O diretor-presidente da Synergye, Marcel Ribeiro de Almeida, realizou esta semana a apresentação da tecnologia à direção da Agepen e a servidores que ficarão responsáveis pelos testes de qualidade da tecnologia. Agora, a comissão responsável da Agepen fará os testes necessários de qualidade, exigidos no edital de contratação, avaliando a resistência e efetividade do equipamento. "Após os testes, estaremos prontos para oferecimento dessa tecnologia como alternativa à prisão", finaliza Stropa.
