Dourados
A determinação consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 544/2011, e tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Agência Senado - 15/01/2017 09h01
Informações sobre moradia, carga horária de trabalho, função, remuneração e qualquer outro tipo de atividade deverão estar descritos de maneira precisa e clara em contratos de intercâmbio — de estudo ou de trabalho.
A determinação consta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 544/2011, e tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto regulamenta contratos de intercâmbios de estudo e trabalho, além das punições para quem descumprir a medida.
Os documentos deverão informar também a localização da moradia, detalhes do lugar, custo do aluguel e quantas pessoas habitarão no local.
O projeto já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Ele chega à CMA para decisão terminativa — ou seja, caso seja aprovado lá, não precisará ir ao Plenário.
Na CCJ, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou uma emenda substitutiva ao projeto. Na justificativa, ele afirmou que a situação descrita no projeto se insere na política nacional do turismo, prevista na Lei Geral do Turismo.
"O turismo de intercâmbio se insere na Lei Geral do Turismo. Desse modo, a alteração prevê outros aspectos relacionados ao turismo, inclusive a fiscalização das agências, com a aplicação de penalidades que variam da advertência por escrito até o cancelamento do cadastro", diz em seu relatório.
Com a modificação, o PLS passa a acrescentar à Lei Geral do Turismo um artigo com todas as determinações sugeridas no texto original.
Na justificativa, Vanessa Grazziotin afirmou que a falta de detalhes sobre as condições de trabalho, estudo e moradia, engana muitos jovens buscam a experiência de estudar ou trabalhar no exterior.
"Antes de ser uma exceção, essa prática perversa se dissemina cada vez mais e ninguém está imune a ela. Esses abusos decorrem, principalmente, da carência de regulação dos contratos firmados pelas agências, organizações e institutos que exploram essa atividade", disse a senadora.
Para o relator da proposta na CMA, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto visa a garantir mais direitos ao consumidor e representa aperfeiçoamento da legislação.
O parlamentar enfatizou que as medidas devem valer para intercâmbio cultural e não apenas para intercâmbios de trabalho e estudo.
Segundo levantamento realizado em dezembro de 2016 pela Brazilian Educational & Language Travel Association (Belta) — associação de empresas de cursos, estágios e intercâmbio no exterior —, mais de 220 mil estudantes saíram do Brasil para fazer intercâmbio, em 2015.
A pesquisa mostrou que jovens entre 18 e 30 anos são os que mais viajaram para fora do país. A maioria para fazer cursos de idiomas e trabalhar.
Os países mais escolhidos pelos brasileiros foram: Canadá, Estados Unidos, Austrália, Irlanda e Reino Unido.
