Dourados
O objetivo é capacitar os agentes públicos para que possam pleitear a alíquota de distribuição do ICMS Ecológico para sua respectiva cidade.
Douradosagora - 25/01/2017 10h29
Com o objetivo de auxiliar na conservação do meio ambiente e ao mesmo tempo incrementar a receita dos municípios, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), realiza no próximo dia 26, uma oficina sobre ICMS ecológico (ICMS-E). Podem participar as equipes técnicas das prefeituras. O objetivo é capacitar os agentes públicos para que possam pleitear a alíquota de distribuição do ICMS Ecológico para sua respectiva cidade.
Entre janeiro e setembro de 2016, os municípios de Mato Grosso do Sul que desenvolvem ações de sustentabilidade, por meio da preservação ambiental, receberam do governo R$ 54 milhões proveniente do ICMS ecológico. O cálculo é feito pela Semade, com apoio da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
O treinamento terá como tema os critérios e procedimentos de participação dos municípios na alíquota de distribuição do tributo para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos, além de outros conteúdos necessários para auxiliar os municípios que desejam integrar o programa.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, as gestões municipais que tenham interesse em participar do programa devem encaminhar requerimento de análise ao Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) entre os dias 1º e 28 de fevereiro.
"Devido à data que está bastante próxima, reforçamos que é fundamental a participação dos representantes de todos os municípios na oficina de capacitação que estamos oferecendo. Lá serão repassadas todas as informações necessárias para fazer parte do programa que, além de contribuir financeiramente com a gestão, leva mais qualidade de vida à população dos municípios e consequentemente do nosso estado, com a conservação do meio ambiente", frisou o secretário.
Verruck destacou ainda que o governador Reinaldo Azambuja determinou que todos os critérios e prazos devem ser objetivos e transparentes, para que os municípios acompanhem de forma clara a composição dos coeficientes e as alíquotas de distribuição. "Queremos transparência nas regras. Esta é uma administração estadual baseada na transparência e no respeito ao dinheiro público. Todos os critérios estarão estabelecidos na legislação" afirmou.
O processo de adesão ao ICMS ecológico inicia em fevereiro e segue até junho. Até o dia 28 de fevereiro são entregues a documentação de resíduos sólidos e 31 de março das unidades de conservação. De acordo com o gerente de Unidades de Conservação, Leonardo Tostes Palma, existe no Imasul uma unidade de ICMS ecológico e por isso há a possibilidade de durante o ano todo trabalhar as unidades de cadastro.
ICMS Ecológico
Mato Grosso do Sul foi o segundo estado do Brasil a aderir ao ICMS ecológico. Dos 25% do ICMS destinados aos municípios, 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser devidamente licenciada.
"Hoje o que mais pontua são as unidades de conservação e terras indígenas homologadas, com 7/10. Na parte de resíduos sólidos são três itens: aterro sanitário licenciado, coleta seletiva e o plano de gestão de resíduos sólidos; cada um vale um ponto sendo os outros 3/10 complementares. Caso haja alguma incorreção, nossas equipes vão a campo conferir e sanar as dúvidas", explicou Verruck.
Confira abaixo a programação da oficina:
Data: 26 de janeiro de 2016
Local: Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Auditório Shirley Palmeira),
Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n – Parque dos Poderes Campo Grande – MS
Horário: 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
8h – Credenciamento
8h30 – Abertura da Oficina - Ricardo Senna – Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
9h – ICMS Ecológico para o componente de Resíduos Sólidos Urbanos - Palestrante: Alyne Alves Lessa – Chefe da Unidade de Planejamento e Projetos
9h30 – Educação Ambiental no contexto do ICMS Ecológico para Resíduos Sólidos Urbanos - Palestrante: Heloísa Pincela Vasconcelos – Unidade de Educação Ambiental
10h – Intervalo
10h30 – Dinâmica de grupos
11h30 – Intervalo para almoço
13h30 – Dinâmica de grupos
16h – Encerramento.
