Dourados
Segundo a Promotora da Infância, Fabrícia Barbosa de Lima, apesar do município alegar falta de repasses federais, o Ministério do Desenvolvimento Social, informou que não há atrasos e que os pagamentos ocorreram normalmente, sendo que o município teria inclusive saldo na conta do Fundo Municipal de Assistência Social para ser utilizado em serviços de acolhimento.
Por: Valéria Araújo - 31/01/2017 06h48
O Ministério Público Estadual deu cinco dias para a Prefeitura de Dourados regularizar os repasses federais em atraso aos abrigos do município, que estão sem receber há três meses, ou seja, desde a gestão Murilo Zauith.
Segundo a Promotora da Infância, Fabrícia Barbosa de Lima, apesar do município alegar falta de repasses federais, o Ministério do Desenvolvimento Social, informou que não há atrasos e que os pagamentos ocorreram normalmente, sendo que o município teria inclusive saldo na conta do Fundo Municipal de Assistência Social para ser utilizado em serviços de acolhimento.
Diante da afirmação do Governo Federal, a Promotoria investiga os motivos que levaram a Prefeitura a não realizar os pagamentos, já que os repasses teriam ocorrido.
Além do prazo de cinco dias para regularizar o pagamento podendo o município responder processo por improbidade administrativa, a recomendação também dá 30 dias para que que a gestão municipal apresente um estudo orçamentário com alternativas para auxiliar financeiramente as entidades de acolhimento com recursos próprios e respeitando o princípio da legalidade. Isto porque, as entidades informaram que os recursos federais e estaduais que elas recebem não cobrem mais do que 30% das despesas mensais.
As recomendações foram apresentadas em reunião na tarde de ontem com representantes das entidades de acolhimento e da Prefeitura de Dourados, Alexandre Mantovani, assessor especial da chefe do executivo municipal.
CONTAS IRREGULARES
O deputado federal Geraldo Resende esteve no Ministério do Desenvolvimento Social e em audiência com o ministro Osmar Terra recebeu a informação oficial de que a Prefeitura teve repasses suspensos nos meses de agosto, setembro e outubro de 2016. O motivo são irregularidades nas contas do município na gestão passada. O Governo Federal aguarda a regularização dessas contas para fazer os pagamentos desses meses.
No entanto, o mesmo documento fornecido ao parlamentar aponta que em novembro, dezembro e janeiro (meses que as entidades não receberam) a Prefeitura foi paga normalmente, o que não justifica a falta de repasses naqueles meses. O Ministério aponta ainda que em novembro o município registrou R$ 459,5 mil em saldo e que em dezembro havia R$ 723.9 mil nas contas da Assistência Social. No mês de janeiro havia R$ 135.2 mil, que deveriam ter sido destinado aos abrigos, mas não chegaram.
MDS
O Ministério do Desenvolvimento Social confirmou as informações em nota: "Os repasses do governo federal ao município de Dourados estão ocorrendo normalmente. É importante destacar que o município tem R$135.246,55 de saldo na conta do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O recurso deve ser usado nos serviços de acolhimento".
PREFEITURA
Durante a reunião na Promotoria, o assessor especial de gabinete, Alexandre Mantovani reconheceu que houve irregularidades nas contas da Prefeitura na gestão passada que inviabilizaram o pagamento nos meses de agosto, setembro e outubro, mas que na semana passada, após reunião no MP, foi apresentada a defesa do município junto ao Ministério, na tentativa de receber esses valores. O PROGRESSO tentou contato com a secretária de Assistência Social, Ledi Ferla, que é a mesma da gestão Murilo Zauith, mas não obteve sucesso.
ENTENDA O CASO
A última parcela que os quatro abrigos de acolhimento de crianças de Dourados receberam da Prefeitura foi em outubro do ano passado. No Ebenezer são cerca de R$ 6,5 mil ao mês. Sem esses recursos e com baixa nas doações, as instituições dizem que não têm condições de manter o funcionamento e ameaçam fechar.
