Dourados
Caso seja instaurado inquérito civil para apurar a responsabilidade da secretária Ledi Ferla na perda de repasses tanto o município quanto o titular da pasta poderão ser responsabilizados. A punição pode incluir a devolução total do dinheiro perdido, uma vez que houve prejuízo à população, conforme estabelece o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal.
Os valores foram suspensos em agosto, setembro e outubro de 2016, porque o município de Dourados não atendeu a portaria 113/2015
Por: Valéria Araújo - 03/02/2017 10h29
Por omissão da gestão Murilo Zauith, Dourados perdeu R$ 542,9 mil de verba pública federal que estava destinada para manutenção de abrigos de Dourados. Os valores foram suspensos em agosto, setembro e outubro de 2016, porque o município de Dou-rados não atendeu a portaria 113/2015. O documento dava prazo de até 31 de julho para que fossem transferidas todas as contas bancárias para uma única conta criada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Apesar de notificado no mínimo por 10 vezes pelo governo federal, no período de janeiro a junho de 2016, o município de Dourados não tomou nenhuma providência para impedir o bloqueio. A União também alertou que havia uma conta com saldo de R$ 9,81 (nove reais e oitenta e um centavos) que não havia sido transferida, conforme cópias de ofícios do MDS que o Jornal O Progresso teve acesso.
O mais grave é que esses recursos suspensos no valor de mais de meio milhão de reais, não poderão ser recuperados de acordo com a legislação. É que, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Social, ao O Progresso, o artigo 2º da portaria 113/2015 diz que no caso de suspensão de recursos, mesmo após a regularização dos repasses, não haverá pagamento retroativo dos recursos. "(...) A interrupção temporária do repasse de recursos, que, a partir da regularização da FNAS o seu restabelecimento, sem transferência retroativa de recursos".
Crime de Responsabilidade
Caso seja instaurado inquérito civil para apurar a responsabilidade da secretária Ledi Ferla na perda de repasses tanto o município quanto o titular da pasta poderão ser responsabilizados. A punição pode incluir a devolução total do dinheiro perdido, uma vez que houve prejuízo à população, conforme estabelece o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal.
Repasses
O Ministério do Desenvolvimento Social disse ao O Progresso que nos períodos de agosto, setembro e outubro de 2016, os valores foram perdidos e que a conta que se encontrava com saldo (nº 88390 da agência 43362) teve o valor transferido no mês de novembro/2016, ou seja, três meses depois das suspensões de valores.
Com a transferência, a atual situação do município encontra-se regularizada e por essa razão recebeu nos meses de novembro e dezembro normalmente. Documento fornecido pelo deputado federal Geraldo Resende através do Ministro do Desenvolvimento Social Osmar Terra, aponta que em novembro, dezembro e janeiro (meses que as entidades não receberam) a Prefeitura foi paga normalmente, o que não justifica a falta de repasses naqueles meses. O Ministério aponta ainda que em novembro o município registrou R$ 459,5 mil em saldo e que em dezembro havia R$ 723.9 mil nas contas da Assistência Social. No mês de janeiro havia R$ 135.2 mil, que deveriam ter sido destinados aos abrigos, mas não chegaram.
"Os repasses do governo federal ao município de Dourados estão ocorrendo normalmente. É importante destacar que o município tem R$135.246,55 de saldo na conta do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O recurso deve ser usado nos serviços de acolhimento", diz trecho de documento.
MPE
O Ministério Público Estadual abriu inquérito e deu o prazo de 5 dias úteis, (a vencer no próximo dia 7) para regularizar os repasses federais em atraso aos abrigos do município. Diante da afirmação do Governo Federal, a Promotoria investiga os motivos que levaram a Prefeitura a não realizar os pagamentos, já que os repasses teriam ocorrido. Além do prazo de cinco dias para regularizar o pagamento podendo o município responder processo por improbidade administrativa, a recomendação também dá 30 dias para que a gestão municipal apresente um estudo orçamentário com alternativas para auxiliar financeiramente as entidades de acolhimento com recursos próprios e respeitando o princípio da legalidade. Isto porque, as entidades informaram que os recursos federais e estaduais que elas recebem não cobrem mais do que 30% das despesas mensais.
Prefeitura
Em contato com a secretária de Assistência Social Ledi Ferla, que é a mesma da gestão Murilo Zauith, ela disse que vai aguardar a resposta oficial do Ministério de Desenvolvimento Social antes de se pronunciar a respeito da perda dos recursos. Segundo ela, a prefeitura apresentou uma defesa e aguarda com grande expectativa a liberação dos recursos.
Entenda o caso
A última parcela que os quatro abrigos de acolhimento de crianças de Dourados receberam da Prefeitura foi em outubro do ano passado. No Ebenezer são cerca de R$ 6,5 mil ao mês. Sem esses recursos e com baixa nas doações, as instituições dizem que não têm condições de manter o funcionamento e ameaçam fechar.
