TJMS manda cinema de Dourados exibir filmes legendados

O despacho vira atender pessoas com algum tipo de deficiência auditiva que representam em torno de 5% da população brasileira

Por: Douradosagora - 03/02/2017 09h03

As três salas de cinemas do shopping de Dourados terão de exibir filmes legendados, por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O despacho vira atender pessoas com algum tipo de deficiência auditiva que representam em torno de 5% da população brasileira.

De acordo com o relator do processo, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan, a responsabilidade em exibir filmes com legendas é da empresa cinematográfica, "posto que é garantida, em todo caso, a disponibilização nas versões legendada e dublada, de modo que competia à empresa apelada a aquisição dos filmes em ambas versões, o que não ocorreu, caracterizando total desrespeito às leis de acessibilidade".

Segundo Rasslan, é inválido o argumento de falta de recursos, "(...) o ramo de atividade requer poderio econômico e, ainda que não o fosse, ao ingressar nesse tipo de atividade, tem a obrigação de garantir o acesso às salas a todas as pessoas, independentemente de sua condição".

Conforme decisão judicial, as salas de cinema de Dourados terão de exibir diariamente filmes legendados em, pelo menos, dois horários diferentes. Se não for cumprida a determinação, a multa diária correspondente a 500 Uferms (R$ 12.215), que devem ser revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.