Dourados
Por: G1/MS - 04/02/2017 09h32
No ano em que deputados estaduais de Mato Grosso do Sul tiveram que dar explicações sobre suspeitas de existência de funcionários "fantasmas" e de esquema de fraude em folha de ponto de frequência, a Assembleia Legislativa do estado teve uma despesa R$ 5,4 milhões menor com a folha de salário dos servidores.
A despesa total com pessoal foi de R$ 123,7 milhões, abaixo dos limites máximo e prudencial definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de, respectivamente, R$ 157 milhões e R$ 150 milhões. Os valores estão no relatório de gestão fiscal divulgado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial do Poder Legislativo. Um ano antes, em 2015, a despesa total com pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi de R$ 129,1 milhões, e também ficou abaixo dos limites máximo e prudencial. A informação consta no Portal da Transparência daquele poder.
Fantasmas
A suspeita da existência de servidores "fantasmas" assombrou a Assembleia Legislativa ao longo de 2016. O Ministério Público Estadual ainda apura se existem funcionários ganhando dinheiro público sem trabalhar. No ano passado, a Assembleia Legislativa arquivou a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fantasmas (CPI dos Fantasmas), com base em parecer da Corregedoria do Legislativo estadual. O corregedor, deputado Maurício Picarelli (PSDB), não encontrou nenhuma irregularidade e ninguém foi punido.
A investigação é resultado da divulgação de um telefonema de 2015 entre os deputados Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB), em que dois falam sobre o controle de ponto dos funcionários da Casa de Leis. Apesar da apuração interna não ter resultado em punições, a Justiça chegou a condenar um servidor da Casa de Leis por receber sem trabalhar. O servidor Fiorelo Rigo Alves foi condenado a devolver R$ 123.225,36, corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, por ter recebido da Assembleia Legislativa sem trabalhar no período de janeiro de 2011 a maio de 2015.
Como reação às críticas, a Assembleia Legislativa passou a usar controle de ponto digital para os servidores a partir deste mês. No entanto, esse controle não vale para todos os funcionários. Servidores comissionados lotados nos gabinetes dos deputados, por exemplo, não precisam bater o ponto na Casa de Leis. Eles podem, por exemplo, atuar em outra cidade, onde é a base eleitoral do parlamentar.
